Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e Elon Musk devem fornecer registros aos procuradores-gerais que os processaram, além de responder a perguntas por escrito, decidiu um juiz federal nesta quarta-feira (12).
O governo dos EUA deve fornecer ao procurador-geral do Novo México e a outros 12 promotores estaduais, que o processaram, vários documentos, incluindo aqueles que o DOGE e Musk criaram ou editaram sobre a demissão de funcionários federais, afirmou a juíza distrital dos EUA Tanya Chutkan.
Chutkan atendeu amplamente aos pedidos de descoberta dos procuradores-gerais, que alegam que as ações de Musk como rosto público do DOGE são inconstitucionais, em parte porque ele não foi confirmado pelo Senado dos EUA.
Depois que o juiz rejeitou, em fevereiro, sua tentativa de impedir que o DOGE acessasse dados do governo, os procuradores-gerais argumentaram que Chutkan deveria conceder uma descoberta acelerada, para que pudessem confirmar que Musk e o DOGE “estão direcionando ações dentro de agências federais que prejudicaram profundamente os Estados e continuarão a prejudicá-los”, enquanto preparam uma moção para uma liminar.
Os advogados do governo se opuseram à moção. “O material que os Estados buscam não é relevante para suas reivindicações; nem o Tribunal deveria exigir tal descoberta em um prazo acelerado antes mesmo de ter tido a chance de julgar a moção do Governo para rejeitar”, sustentaram os advogados.
Chutkan disse que estava concedendo a descoberta acelerada porque era “razoável e necessário avaliar o pedido de medida liminar dos demandantes”.
Ela rejeitou os argumentos do governo, de que agilizar a descoberta para dar suporte à futura moção de liminar não era razão suficiente para tal ato.
“Os tribunais nesta jurisdição (…) têm consistentemente determinado que os procedimentos de liminar são exatamente o tipo de circunstância que justifica a descoberta acelerada”, afirmou Chutkan.
O caso se concentra na autoridade do DOGE ou na suposta falta dela, e se ele tem trabalhado com agências ou as orientado a cortar pessoal e acordos.
Em um dos registros do caso, um funcionário da Casa Branca declarou que Musk, um conselheiro especial do presidente Donald Trump, não era um funcionário do DOGE e não tinha autoridade para tomar decisões.
Trump rebateu mais tarde que Musk estava no comando do DOGE, enquanto a ex-consultora Amy Gleason foi nomeada como sua administradora interina.
O DOGE tem auxiliado várias agências que demitiram dezenas de milhares de funcionários, desde que Trump tomou posse em 20 de janeiro, de acordo com Trump, Musk e funcionários da agência.
Segundo a nova ordem, que não se aplica a Trump, o governo deve entregar documentos sobre como obter acesso e fazer alterações em bancos de dados federais, listas e resumos sobre o cancelamento de acordos federais, bem como documentos criados ou editados em relação à demissão de funcionários federais.
O prazo para descoberta é de 21 dias.
O juiz decidiu que o DOGE também deve identificar todos os indivíduos que atuaram como administradores do DOGE, ou chefes funcionais do DOGE, desde que Trump assumiu o cargo; todas as pessoas que fazem parte do DOGE; e todas as agências para as quais o DOGE ou Musk cancelaram ou determinaram o cancelamento de subsídios e contratos, ou a demissão de funcionários.
Chutkan negou o pedido dos demandantes de dois depoimentos, que os procuradores-gerais alegaram que seriam planejados com base na produção de provas do governo.
“Embora os Requerentes concordem em não tentar depor o Presidente Trump ou Musk, o tribunal reconhece que os depoimentos impõem um fardo mais pesado do que a descoberta escrita”, afirmou o juiz.
“Se os Réus não responderem adequadamente à descoberta escrita dos Requerentes, os Requerentes podem renovar seus pedidos de depoimentos.”
É pelo menos a segunda ordem esta semana exigindo que o DOGE produza registros. Um juiz federal diferente ordenou recentemente que o DOGE cumpra uma solicitação do Freedom of Information Act, descobrindo que ele tem agido independentemente do presidente.
Em fevereiro, um terceiro juiz dos EUA ordenou que um funcionário do DOGE prestasse depoimento em um caso separado, que também busca impedir o DOGE de acessar alguns sistemas governamentais.
