Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O governo dos Estados Unidos aceitou um acordo que prevê a exclusão dos registros que mostram o status de vacinação contra a COVID-19 dos funcionários, disseram, nesta quinta-feira (7), os advogados que representam os trabalhadores que entraram com a ação.
As autoridades devem apagar esses registros conforme o acordo e impedir a discriminação com base no status da vacina, afirmaram o grupo Feds for Freedom, os trabalhadores e seus advogados em um comunicado.
Um e-mail enviado ao advogado do Departamento de Justiça que pediu o arquivamento voluntário do caso na quinta-feira retornou uma mensagem informando que ele está em licença até segunda-feira (11). O setor de comunicação do departamento não respondeu a um pedido de comentário até o momento da publicação.
O acordo formal ainda não foi registrado no processo, mas os advogados do grupo Feds for Freedom afirmaram que ele inclui o reembolso de parte dos custos legais gerados na ação movida contra o governo pelo mandato da vacina contra a COVID-19 para funcionários federais.
O Feds for Freedom processou o governo em 2021, após o presidente Joe Biden impor a exigência da vacina contra a COVID-19 para todos os trabalhadores federais. O juiz distrital dos EUA, Jeffrey Brown, concedeu uma liminar preliminar em janeiro de 2022 que bloqueou o mandato enquanto o processo avançava, alegando que Biden não tinha autoridade para emitir tal determinação.
Meses depois, um painel da Corte de Apelações do Quinto Circuito dos EUA suspendeu a liminar, dizendo que os trabalhadores federais deveriam ter levado suas reclamações a um conselho administrativo, e não aos tribunais. Em 2023, o tribunal pleno manteve o mandato em vigor.
No final de 2023, a Suprema Corte anulou as decisões do caso porque Biden havia revogado o mandato, o que significa que nenhuma das decisões servirá como precedente em casos futuros.
Em março, o juiz Brown anulou a liminar. Ele também orientou o governo e os autores da ação a apresentarem um relatório de situação.
Desde então, o governo solicitou prorrogações para responder, alegando que os responsáveis estavam discutindo os próximos passos adequados para a ação judicial e lidando com problemas de pessoal.
A última ordem do juiz Brown determinou que as partes apresentassem um cronograma proposto para as alegações até, no máximo, esta quinta-feira.
Quinta-feira, o procurador assistente dos EUA, James Gillingham, declarou em uma estipulação que as partes concordaram com o arquivamento definitivo do processo.
Biden defendeu o mandato, afirmando que ele preveniu infecções, hospitalizações e mortes. O presidente Donald Trump criticou os mandatos de vacinação contra a COVID-19, dizendo que apoia a escolha das pessoas em não receber a vacina. Em fevereiro, ele assinou uma ordem que proíbe o financiamento a escolas que exigem a vacinação contra a COVID-19
