Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
WASHINGTON – A agência de notícias Associated Press (AP) está processando vários membros da equipe de imprensa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após ter sido removida de um grupo exclusivo de jornalistas com acesso próximo ao presidente.
Durante décadas, a AP foi parte permanente do grupo de imprensa da Casa Branca, um grupo de 13 membros de jornalistas de mídia impressa e fotográfica que têm permissão para entrar em áreas com restrições de segurança e espaço, como o Salão Oval e o Air Force One.
Em fevereiro, a agência de notícias foi removida do grupo de imprensa depois que decidiu continuar a usar o Golfo do México em seu influente guia de estilo, depois que Trump emitiu uma ordem renomeando o corpo de água para “Golfo da América”.
A AP disse que precisa usar os dois nomes, pois é uma publicação internacional, e o resto do mundo ainda se refere à área como Golfo do México.
A AP também alega que seu acesso a outros eventos da Casa Branca – geralmente abertos a jornalistas credenciados de outros meios de comunicação – também foi limitado.
A decisão da AP foi parte de um conjunto mais amplo de mudanças significativas instituídas pela Casa Branca em relação à mídia, como a adição de assentos na sala de reuniões para a mídia independente.
A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, também anunciou em 25 de fevereiro que a equipe de imprensa de Trump determinará a participação no grupo, em vez da Associação de Correspondentes da Casa Branca, e concederá acesso a diferentes veículos de forma rotativa.
A ação da AP, apresentada em 21 de fevereiro, alega que a equipe de Trump violou seus direitos da Primeira Emenda ao retaliar depois que ela se recusou a usar “Golfo da América”. A AP afirmou que as ações da Casa Branca foram uma tentativa inconstitucional de controlar o discurso.
O processo também alega que os direitos da quinta emenda do devido processo legal da AP foram violados porque ela não foi avisada antes de ser expulsa e não teve como recorrer da decisão.
O caso está em andamento, mas a AP sofreu uma primeira derrota em 24 de fevereiro, quando o juiz distrital dos EUA, Trevor McFadden, recusou a solicitação de emergência do veículo para ser reintegrado ao pool de imprensa da Casa Branca.
O governo rebateu as alegações da AP nessa audiência, dizendo que o grupo não tinha direito inerente a “acesso especial” em sua cobertura de notícias e citou o caso Sherrill v. Knight, em que a Casa Branca negou um passe de imprensa a um jornalista que havia sido preso por agressão.
Nesse caso, o tribunal disse que “não seria razoável sugerir que, pelo fato de o presidente permitir entrevistas com alguns jornalistas de boa-fé, ele deve dar essa oportunidade a todos”.
O governo também citou o caso Baltimore Sun Co. v. Ehrlich, que concluiu que as autoridades não violaram a Constituição ao negar acesso a repórteres que consideravam “pouco objetivos”.
Notavelmente, a AP também recorreu ao caso Sherrill, porque o tribunal do circuito de D.C. decidiu que os direitos do jornalista ao devido processo legal haviam sido violados, pois as autoridades não haviam dado uma justificativa para negar-lhe o passe de imprensa.
Especialistas jurídicos opinam
Ken Paulson, diretor do Free Speech Center (Centro de Liberdade de Expressão), acredita que o caso é um golpe certeiro a favor da AP.
“Deve ser um caso curto”, escreveu ele em um artigo de opinião. “A Primeira Emenda diz que o governo não pode usar seu poder para nos punir pelo que dissemos ou escrevemos”.
Neama Rahmani, ex-promotor federal e presidente da West Coast Trial Lawyers, também disse ao Epoch Times que achava que a AP acabaria vencendo a batalha legal, apesar da recusa de McFadden em conceder uma ordem de emergência.
“Obviamente, isso não tem precedentes. Nunca aconteceu antes, mas dado o fato de que ficou bem claro que [a AP] está sendo excluída porque se recusa a usar o nome específico, parece-me uma questão de liberdade de expressão”.
John Shu, acadêmico e comentarista jurídico que trabalhou nas administrações dos presidentes George H.W. Bush e George W. Bush, disse ao Epoch Times que a vitória da AP não é tão certa.
Ele disse que seu legado como um dos membros fundadores do grupo de imprensa da Casa Branca “não faz diferença”.
“Se você se lembrar, de JFK a Clinton, a pessoa que abria e fechava a coletiva de imprensa era Helen Thomas da UPI – United Press International – e ela fez isso durante décadas apenas por causa da tradição e da inércia”.
Shu disse que achava que a Casa Branca poderia eliminar completamente os membros “permanentes” do grupo e continuar a decidir seus membros semanalmente, em rodízio ou por viagem.
Ele também questionou se a AP teria se manifestado contra a mudança de nome se ela tivesse vindo de um presidente democrata ou liberal.
Possíveis implicações
Frank Sesno, ex-repórter da AP e diretor da Escola de Mídia e Assuntos Públicos da Universidade George Washington, disse que cada governo traz sua própria “interpretação” e perspectiva para a Casa Branca.
“Todo governo quer a cobertura mais favorável que puder obter. Isso não é novidade”, disse ele ao Epoch Times.
Sesno também disse estar preocupado com o fato de que a expulsão da AP abriria um precedente de permitir que apenas a imprensa “amigável” tivesse acesso próximo ao presidente.
“Não podemos seguir esse caminho; isso começa a virar uma esquina muito perigosa”, disse ele.
Rahmani destacou uma tendência que se tornou evidente durante a eleição de 2024: Muitos americanos já não confiam nem dependem tanto da mídia tradicional e recorreram a alternativas como o X ou a podcasters influentes como Joe Rogan para obter notícias.
Ele acha que a briga de Trump com a AP só aumentará essa tendência porque a cobertura será menos exclusiva.
Em última análise, Rahmani não acredita que o caso tenha implicações amplas, mas disse que uma vitória da AP poderia ter um efeito inibidor sobre a equipe de imprensa de Trump.
“Se a AP ganhar, acho que o secretário de imprensa ficará mais hesitante em tomar medidas como essa”, disse ele.



