Há uma geração, os defensores das terras públicas federais em todo o oeste dos Estados Unidos estavam em alerta para “capacetes azuis” em helicópteros pretos sem identificação envolvidos num plano secreto, uma conspiração das Nações Unidas para controlar o acesso às vastas terras federais da América.
Isso pode ter sido uma loucura, mas o medo de uma “tomada” de terras públicas nos Estados Unidos pela ONU persiste, só que dessa vez, não são “capacetes azuis” em helicópteros, mas sim contadores e financiadores globais com canetas vermelhas que estão supostamente minando a soberania americana.
É o que afirmam os republicanos da Câmara, que afirmam que a administração Biden está ajudando e incentivando ativamente essa “colonização verde”, apesar da oposição bipartidária à sua adoção de uma matriz de análise de custo-benefício desenvolvida pela ONU que utiliza a “contabilidade do capital natural” (NCA, na sigla em inglês) e a “avaliação de serviços ecossistêmicos” (ESV, na sigla em inglês) na elaboração de políticas, regulamentos e regras de terras públicas federais.
“A administração Biden está alinhada com eco-ativistas radicais anti-uso e organizações sem fins lucrativos cujo objetivo final é eliminar a produção de combustíveis fósseis custe o que custar… e bloquear nossas terras públicas e água, não importa o dano causado à nossa nação”, disse o deputado Mike Collins (R-Ga.) durante uma audiência em 7 de março perante o Subcomitê de Supervisão e Investigações do Comitê de Recursos Naturais da Câmara.
Collins, atuando como presidente na ausência do deputado Paul Gosar (R-Ariz.), disse que embora haja apoio bipartidário para reduzir as burocracias regulatórias, a administração Biden está acumulando novas camadas administrativas em cada decisão de uso de terras públicas.
“De cara, é uma ideia terrível que terá impacto nas decisões políticas federais em todos os níveis e lançará mais um obstáculo no caminho de projetos críticos de desenvolvimento de recursos”, disse Collins. “Além disso, a diretiva para incorporar [a NCA e a ESV] na análise de custo-benefício fornecerá aos ativistas litigantes outra arma no seu arsenal anti-uso de processar-e-acordo.”
Sopa de siglas
Em janeiro de 2023, a administração Biden adotou a NCA e a ESV na sua “Estratégia Nacional para Desenvolver Estatísticas para Decisões Econômicas Ambientais”, inspirada no Sistema de Contabilidade Econômica Ambiental das Nações Unidas.
A estratégia orienta as agências federais de gestão de terras, como o Bureau of Land Management (BLM) e o Serviço Florestal, a tratarem a “natureza como um ativo” e a incorporarem “ativos naturais no balanço nacional”, afirma o memorando da audiência republicana do subcomitê.
De acordo com a estratégia, as agências são obrigadas a “incorporar contas de capital natural e estatísticas econômicas ambientais associadas no sistema estatístico econômico mais amplo dos EUA” por meio de uma “abordagem coordenada de 15 anos”.
“Embora o estabelecimento de normas contabilísticas justas seja essencial para a atividade financeira, os críticos argumentam que não podem ser adotadas normas contabilísticas justas e objetivas para contabilizar o capital natural e os serviços ecossisêmicos”, lê-se no memorando.
Tais “esquemas”, de acordo com o memorando, “são simplesmente formas de monetizar a natureza com métodos contábeis subjetivos”.
“Além disso, tanto a esquerda como a direita levantaram preocupações de que a NCA e a agenda ESG poderiam transferir as decisões relativas ao uso e controle da terra das comunidades locais e partes interessadas para as elites financeiras e interesses estrangeiros”, lê-se.
Os republicanos da Câmara defendem que o governo Biden implementou esta estratégia como orientação para as agências federais de gestão de terras “sem a devida consideração das várias implicações” nas análises de custo-benefício que terão “uma tremenda influência nas ações federais e nos resultados políticos”, afirma o memorando.
Os críticos – que incluem uma série de grupos liberais – insistem que a NCA e a ESV são inadequadas, desnecessárias e incompreensivelmente complexas.
O memorando do comitê do Partido Republicano denuncia ambas como tentativas de “financeirizar a natureza”, chamando-as de “uma forma perigosa de colonialismo verde controlada por financiadores internacionais e elites globais que procuram confiscar terras às partes interessadas locais”.
Projetar, proteger o “valor” da natureza
Os proponentes defendem que a NCA e o ESV são ferramentas necessárias para avaliar e proteger o “papel da natureza” nas economias e comunidades modernas.
A NCA produz dados consistentes e gerados sistematicamente para melhorar as decisões políticas “intersetoriais” para a gestão dos recursos naturais no contexto da sustentabilidade econômica e empresarial, dizem.
Os apoiadores da ESV argumentam que o cálculo do valor econômico dos “serviços ecossisêmicos” ajudará os decisores políticos e os gestores de recursos a “tomar decisões racionais que incluam importantes resultados ambientais e de saúde humana nos resultados financeiros”.
Os proponentes incluem Eli Fenichel, professor de economia de recursos naturais da Escola de Meio Ambiente de Yale, que apregoa os benefícios de CPA e ESG no Journal of The Association of Environmental and Resource Economists.
Outros que apoiam os programas de avaliação incluem o “modelador” da Direção-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros da Comissão Europeia, Bjorn Dohring, num relatório de fevereiro de 2023, o economista investigador dos Serviços Geológicos dos EUA, Ken Bagstad, na sua análise política de dezembro de 2021, e o economista da Agência de Avaliação Ambiental dos Países Baixos, Arjan Ruijis, em sua análise “Contabilização do capital natural para melhores políticas”.
Os sistemas estão agora incorporados nas diretrizes “Centros Climáticos, Serviços Ecossistêmicos” do Departamento de Agricultura dos EUA, bem como em outros esboços de políticas de agências federais.
A deputada Melanie Stansbury (D-N.M.) disse que não há nada de novo na NCA e na ESV.
“Tem sido, durante décadas, um esforço bipartidário para realmente levar em conta os benefícios do sistema do nosso meio ambiente”, disse ela. “Foi defendido durante o governo Bush… continuado pelo governo Trump quando eles chegaram, e o governo Biden continua agora esses esforços.
“Não se trata de um ataque partidário ao meio ambiente ou às terras públicas, mas sim de um sistema de contabilidade para a tomada de decisões justas e apropriadas.”
A Sra. Stansbury disse que os críticos estão atacando os sistemas de avaliação sem entender o que são.
“À medida que desenvolvemos os vastos projetos de infraestrutura hídrica, estradas e outras peças de infraestrutura que tornaram esta nação grande, fizemos isso com um grande custo para o meio ambiente, para os recursos culturais, e entendemos agora, no século 21, que nós devemos prestar contas desses serviços enquanto tomamos decisões. É disso que se trata os serviços ecossistêmicos”, disse ela.
Conservação é um “uso primário”
Vários palestrantes elogiaram a Sra. Stansbury por aparentemente compreender a NCA e a ESV porque não há muitos que possam compreender o que as centenas de páginas de cimento regulatório significam no mundo real.
O Comissário do Condado de Fergus, em Montana, Ross Butcher, contou em seu depoimento como a estratégia se manifestou em uma proposta de mudança de regra do BLM de abril de 2023 que classificaria a conservação como o sétimo “uso principal” em terras públicas federais.
A proposta de Pesquisa da História, Antecedentes e Conformidade da Proposta de Regra de Conservação e Saúde da Paisagem do BLM (CLHR, na sigla em inglês) demonstra “o afastamento do BLM de sua autoridade delegada pelo Congresso”, disse ele.
As políticas federais de terras públicas foram orientadas durante um século pela Lei Taylor Grazing, pela Lei Federal de Política e Gestão de Terras (FLPMA, na sigla em inglês) e pela Lei de Melhoria de Pastagens Públicas, de acordo com o Sr. Butcher.
De acordo com esses estatutos, “a missão principal do BLM” sob a Lei Taylor Grazing é administrar terras para pastagem de gado doméstico, desenvolvimento de pastagens e “estabilização da indústria pecuária dependente do acesso à pastagem como seu uso principal, não da conservação da vida selvagem”, ele disse.
A CLHR proposta “tem falhas irreconciliáveis e não deve ser adotada”, disse Butcher, observando que é “substancialmente igual” à regra do BLM de planejamento de gerenciamento de recursos 2.0 de 2016, que foi rejeitada pelo Congresso.
Depois que uma regra é rejeitada pelo Congresso, as agências federais estão proibidas de adotar uma regra semelhante ou nova. Essa é a lei, disse ele, mas não é isso que o governo Biden está fazendo aqui.
“Este fato por si só torna ilegítima a adoção da regra CLHR”, disse Butcher.
Ele citou um relatório da Boundary Line Foundation, com sede em Chicago, refutando a determinação do secretário do interior e do Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios do Departamento do Interior de que o CLHR não teria impacto financeiro nos constituintes de terras públicas.
Butcher disse que a avaliação é flagrantemente cega ao impacto negativo substancial que a regra teria nas economias locais que “dependem do modelo de rendimento sustentado de uso múltiplo definido na FLPMA”.
“A posição de que haveria pouco impacto é absurda à primeira vista”, disse ele.
“O primeiro passo para monetizar e vender ativos naturais requer o desenvolvimento de um inventário de ativos naturais e de um mecanismo para manter esses ativos pelo seu valor de conservação. A introdução de um sétimo uso principal, a conservação, para estas terras federais reservadas alinha-se bem com o esquema de monetização das nossas terras públicas.
“Este esquema não só carece de qualquer autoridade para a sua ação, como também está em conflito direto com a intenção legal de que as terras públicas sejam utilizadas para fins produtivos.”
“Governo demais”
O tesoureiro de Utah, Marlo Oaks, disse que a adoção da NCA e da ESV está estimulando os investidores globais a pressionar a Securities and Exchange Commission (SEC) para criar um novo tipo de empresa para investimento público – uma empresa de ativos naturais – “para administrar terras não para atividade econômica, mas maximizar os ‘serviços ecológicos’”.
A Bolsa de Valores de Nova Iorque apresentou tal proposta à SEC em setembro de 2023, disse ele. Não foi aprovado, mas os proponentes não estão recuando, disse ele.
O estabelecimento de empresas de ativos naturais de capital aberto que sejam inventariadas e avaliadas de acordo com as diretrizes da NCA e ESV representa “um risco significativo ao criar um mecanismo para que terras públicas e privadas sejam permanentemente removidas do uso produtivo para resolver uma longa lista de valores de recursos mal definidos, como como regulação climática, recursos ornamentais e recursos de amenidade visual”, disse o Sr. Oaks.
Embora “disfarçados” de capitalismo de livre mercado, tais veículos de investimento “bloqueariam os recursos naturais da América”, disse ele.
“Embora isto fosse mau para todos os americanos, as economias locais e estaduais e as bases fiscais nos estados ocidentais ricos em recursos, como o Utah, com propriedades de terra federais dominantes, seriam as mais atingidas”, disse Oaks.
A presidente da Western Energy Alliance, Kathleen Sgamma, com sede em Denver, concordou com a Sra. Stansbury que NCA e ESV não são novidade, especialmente desde que Biden assumiu o cargo em janeiro de 2021 e impôs “abordagens de governo demais” às mudanças climáticas, dependência de drogas, abastecimento resiliência da cadeia, habitação, diversidade, equidade, justiça ambiental, “e qualquer outro número de problemas sociais”.
Essa abordagem “de governo demais” significa essencialmente muito mais governo com a adição de “camadas de processos burocráticos sobre camadas de processos burocráticos”, testemunhou ela.
“Mais agências estão regulamentando em mais áreas e com mais redundância do que nunca”, disse Sgamma. “Quando tudo é prioridade para todos, então nada é.”
