Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
WASHINGTON — O governo Trump invocou na segunda-feira (24) o “privilégio dos segredos de estado”, uma medida que pode levar à rejeição do caso contra o governo em relação à deportação de imigrantes ilegais venezuelanos para El Salvador.
O “privilégio de segredos de estado” é uma doutrina legal desenvolvida pela Suprema Corte, para proteger informações sensíveis de segurança nacional de divulgação em litígios civis.
Casos-chave, como Totten v. Estados Unidos (1876) e Reynolds v. Estados Unidos (1953), estabeleceram sua aplicação, permitindo que o governo retenha informações em litígios, caso sua divulgação represente um risco à segurança nacional.
Ao usar esse privilégio, a administração Trump não terá que fornecer informações sobre deportados. Portanto, o caso contra o governo pode ser descartado.
O processo judicial do governo declarou: “O Poder Executivo notifica o Tribunal de que nenhuma informação adicional será fornecida em resposta à Ordem de Minuta do Tribunal de 18 de março de 2025 com base no privilégio de segredos de estado e nas declarações arquivadas simultaneamente pelo Secretário de Estado e pelo Secretário de Segurança Interna.”
Embora os tribunais devam revisar as alegações de privilégio, eles evitam o escrutínio excessivo para evitar a revelação de informações confidenciais. Casos recentes como Estados Unidos v. Zubaydah (2021) e Departamento Federal de Investigação americano (FBI) v. Fazaga (2021) definiram ainda mais o escopo desse privilégio.
O governo usou esse privilégio em vários casos, incluindo aqueles envolvendo vigilância, contratos governamentais e ameaças à segurança nacional.
A medida ocorre depois que o juiz distrital dos EUA, James Boasberg, começou a avaliar se o governo violou sua ordem de impedir que aviões deportassem imigrantes ilegais supostamente membros de gangues.
Boasberg pediu detalhes sobre quando os aviões pousaram e quem estava a bordo. No entanto, a administração Trump afirmou que dar essas informações prejudicaria “preocupações diplomáticas e de segurança nacional”.
Na segunda-feira (24), um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia ouviu argumentos sobre se deveria impedir a ordem de Boasberg, no sentido de impedir o governo Trump de deportar supostos membros de uma gangue venezuelana sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
A juíza do circuito dos Estados Unidos, Patricia Millett, parecia cética quanto à posição da administração. O juiz do circuito dos EUA, Justin Walker, enquanto isso, fez várias perguntas a ambos os lados e pareceu simpático aos argumentos da administração.
Em um ponto, Millett apontou ao advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, que “os nazistas receberam um tratamento melhor”, sob o Alien Enemies Act, do que a forma como a administração tratou os membros suspeitos do Tren de Aragua.
O Departamento de Estado dos EUA designou a gangue venezuelana, e várias outras gangues e cartéis estrangeiros, como organizações terroristas estrangeiras em fevereiro.
O governo transferiu centenas de imigrantes ilegais venezuelanos para El Salvador — invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial — pouco antes de Boasberg emitir a ordem escrita que bloqueava tais deportações.
Sam Dorman e a Associated Press contribuíram para esta reportagem.
