Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Procuradores-gerais de 14 estados entraram com uma ação judicial na quinta-feira contra o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), seu chefe Elon Musk e o presidente Donald Trump, contestando a delegação de autoridade da administração a Musk.
O grupo, liderado pelo procurador-geral do Novo México, Raul Torrez, alegou que a “autoridade abrangente” concedida pela administração Trump a Musk é inconstitucional porque ele não foi confirmado pelo Senado.
Os procuradores-gerais disseram na ação judicial que o Congresso detém o poder de promulgar leis e fundos apropriados e que o presidente não tinha autoridade sob a Constituição para fazer “mudanças unilaterais nas leis existentes relativas à estrutura do Poder Executivo e aos gastos federais”.
Eles argumentaram que Trump havia concedido “autoridade irrestrita” a Musk “sem a devida autorização legal do Congresso e sem supervisão significativa de suas atividades”, permitindo que Musk acessasse dados confidenciais de agências federais e “causando caos e confusão em massa” para governos estaduais e locais.
Os procuradores-gerais pediram ao tribunal que emitisse uma ordem de restrição temporária impedindo Musk e o DOGE de fazer quaisquer alterações no desembolso de fundos públicos, cancelar contratos governamentais, acessar dados confidenciais da agência e alterar os sistemas de dados da agência.
Eles também solicitaram que o tribunal ordenasse que Musk divulgasse como “quaisquer dados obtidos por meio de acesso ilegal da agência foram usados” e destruísse quaisquer cópias ou dados derivados de “tal acesso não autorizado em sua posse ou na posse do DOGE”.
“O poder aparentemente ilimitado e irrestrito do Sr. Musk de despojar o governo de sua força de trabalho e eliminar departamentos inteiros com um golpe de caneta ou um clique do mouse teria sido chocante para aqueles que conquistaram a independência deste país”, declararam os procuradores-gerais.
Os procuradores-gerais que se juntam a Torrez no processo são do Arizona, Michigan, Califórnia, Connecticut, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Vermont, Rhode Island, Havaí, Washington e Oregon.
O Epoch Times entrou em contato com a Casa Branca para comentar, mas não recebeu uma resposta até o momento da publicação.
A Casa Branca disse anteriormente que Musk é um funcionário especial do governo sob a administração Trump. A posição significa que o serviço de Musk seria apenas temporário.
Trump estabeleceu o DOGE para ajudar a promover a meta de sua administração de reduzir os gastos federais e aumentar a eficiência do governo. O DOGE enfrentou desafios legais de vários legisladores e sindicatos nas últimas semanas.
O presidente Donald Trump disse que Musk “não pode fazer e não fará nada sem nossa aprovação, e daremos a ele a aprovação quando apropriado; onde não for apropriado, não o faremos.”
“Ele relata em… mas ele tem um bom instinto natural”, disse Trump a repórteres na Casa Branca no início de fevereiro.
Em 13 de fevereiro, funcionários da USAID entraram com uma ação judicial contra Musk e a DOGE, pedindo ao tribunal que impedisse Musk e sua equipe de realizar quaisquer ações.
Advogados dos funcionários da USAID, que permaneceram anônimos na ação judicial, usaram um argumento novo, dizendo que Musk deveria ser confirmado pelo Senado porque ele deveria ser considerado um oficial dos Estados Unidos sob a cláusula de apropriações da Constituição dos EUA.
“Questões sobre o papel do réu Musk e da DOGE, escopo de autoridade e processos de nomeação adequados não são meramente acadêmicas”, argumentaram os autores. “Os autores — entre inúmeros outros indivíduos e entidades americanos — tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo como resultado das ações empreendidas pelos réus Musk e DOGE.”
Musk reconheceu seus críticos, incluindo democratas que veem a DOGE como uma tomada de poder do governo sem transparência. Ele sugeriu que a capacidade de Trump e do Partido Republicano de vencer uma trifeta governamental na eleição de 2024 era um mandato mais amplo para os esforços do DOGE.
“O povo votou por uma grande reforma governamental, e é isso que as pessoas vão conseguir”, disse Musk durante uma coletiva de imprensa conjunta com Trump na Casa Branca em 11 de fevereiro.
Ele também rejeitou preocupações de que ele tenha um conflito de interesses em liderar o DOGE enquanto atua como proprietário e CEO da SpaceX, uma das maiores contratadas aeroespaciais do governo federal.
“A transparência é o que constrói confiança”, disse Musk, acrescentando que o público pode ver se algum trabalho do DOGE beneficia ele ou suas empresas.
Na semana passada, um juiz federal interrompeu os planos de colocar milhares de trabalhadores da USAID em licença, enquanto uma ação movida em 11 de fevereiro alegou que o desmantelamento da USAID está privando as empresas dos EUA de centenas de milhões de dólares em contas não pagas por trabalho que já foi concluído.
Um juiz federal bloqueou temporariamente o DOGE de acessar os registros confidenciais do Departamento do Tesouro em resposta a uma ação movida por 19 procuradores-gerais em 8 de fevereiro.
Jack Phillips e Jacob Burg contribuíram para esta reportagem.
