O anúncio de tarifas reciprocas para vários países realizado pelo presidente Donald Trump na quarta-feira (2), provocou reações imediatas no cenário internacional. No Brasil, a tramitação da chamada Lei da Reciprocidade tem sido acelerada em resposta à nova política comercial americana.
Trump determinou uma tarifa geral mínima de 10% sobre todas as importações para os EUA, marcando uma mudança significativa na política comercial americana.
Além disso, tarifas específicas e mais elevadas foram aplicadas aos governos acusados pelos EUA de impor barreiras comerciais excessivas, como China, União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Índia.
A China, particularmente afetada, terá sobretaxas totais acumuladas em 54%, considerando sobretaxas anteriores e a nova medida.
Japão e Coreia do Sul enfrentarão sobretaxas adicionais de 24% e 25%, respectivamente, enquanto Taiwan terá uma sobretaxa de 32%. Esses países já expressaram intenções de responder com medidas recíprocas.
Reações internacionais
Mais líderes internacionais também reagiram à decisão dos Estados Unidos. O premiê canadense, Mark Carney, prometeu retaliação e afirmou que o país buscará liderar o G7 em crescimento econômico.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, também criticou a decisão americana por gerar “instabilidade econômica global”, afirmando que a União Europeia implementará contramedidas comerciais caso as negociações diplomáticas não avancem satisfatoriamente.
A Alemanha, maior economia da Europa e diretamente impactada com uma tarifa adicional de 20%, cogitou criar novas alianças comerciais com países como Canadá e México para reduzir sua dependência dos Estados Unidos. O ministro alemão da Economia, Robert Habeck, declarou que a pressão sobre os EUA precisa ser ampliada imediatamente para mitigar os danos econômicos previstos.
O sueco Ulf Kristersson lamentou a decisão americana, disse que a guerra comercial empobrece os países e prometeu tentar reverter as tarifas dentro da União Europeia.
Na Irlanda, Micheál Martin afirmou que as barreiras comerciais “não beneficiam ninguém” e que seu foco será proteger empregos.
O britânico Kier Starmer destacou que uma guerra comercial não é do interesse do Reino Unido e que as negociações com os EUA continuam.
A italiana Giorgia Meloni declarou que fará o possível para evitar um conflito comercial, que, segundo ela, enfraqueceria o Ocidente.
Emmanuel Macron, da França, convocou reunião com empresários afetados pelas tarifas no Palácio do Eliseu, no dia 3 de abril, para discutir a resposta que a França deve dar contra os Estados Unidos.
Tarifas afetam mercado brasileiro
As tarifas recíprocas anunciadas por Trump também atingem diretamente as exportações brasileiras. Os Estados Unidos foram destino de 12% das exportações nacionais em 2024, somando US$ 40,4 bilhões.
A diferença entre as tarifas cobradas por Brasil e EUA é significativa. Enquanto os produtos americanos enfrentam média de 11,3% no Brasil, os brasileiros pagam apenas 2,2% nos EUA.
Caso os EUA igualem as tarifas às cobradas pelo Brasil, as exportações nacionais podem cair até US$ 2 bilhões, segundo estimativa do Bradesco.
Se Washington elevasse as tarifas para 25%, como já fez com México e Canadá, a perda brasileira poderia chegar a US$ 6,5 bilhões, com impacto em combustíveis e bens intermediários.
O setor do alumínio também manifestou preocupações. A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) alertou que os EUA representam cerca de 17% das exportações brasileiras de alumínio, tornando o mercado americano fundamental para a indústria nacional.
A ABAL destacou ainda os riscos potenciais à cadeia produtiva de alumínio, especialmente no setor de reciclagem. Há temores reais de que as novas tarifas possam desviar fluxos comerciais e prejudicar permanentemente a competitividade brasileira.
O Instituto Aço Brasil ainda não divulgou posição oficial sobre as sobretaxas americanas, afirmando que emitirá comunicado para o Epoch Times Brasil em breve.
Respostas políticas no Brasil
O Brasil também busca garantir instrumentos legais para proteger sua economia. A Lei da Reciprocidade, se aprovada, poderá marcar uma inflexão na postura brasileira em disputas comerciais e posicionar o país para responder às tarifas americanas.
Em resposta premeditada, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Comercial, agora em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O projeto concede amplos poderes ao Executivo para adotar rapidamente contramedidas comerciais sem aprovação prévia do Legislativo.
O artigo 3º do projeto autoriza o governo federal a impor restrições comerciais, suspender concessões e flexibilizar direitos de propriedade intelectual sem necessidade de autorização legislativa prévia, oferecendo uma resposta ágil e estratégica ao contexto internacional.
De acordo com o artigo 6º, o Executivo pode aplicar contramedidas provisórias antes mesmo de finalizar consultas públicas ou análises técnicas detalhadas, permitindo uma reação rápida diante de ameaças econômicas iminentes.
O artigo 8º estabelece que o governo tem controle exclusivo sobre o monitoramento, alteração ou suspensão dessas contramedidas, sem necessidade de controle adicional pelo Legislativo, garantindo maior autonomia operacional ao Executivo.
Os artigos 9º e 10º possibilitam ao Executivo ajustar requisitos para importações e alterar alíquotas tributárias diretamente, sem novos processos legislativos, ampliando ainda mais a capacidade de resposta rápida frente às políticas comerciais adversas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu que a aprovação do projeto da Lei da Reciprocidade Comercial deve ocorrer rapidamente, destacando sua importância estratégica para o país e pedindo cooperação suprapartidária diante da gravidade da situação.
Internamente, o Congresso brasileiro enfrenta divergências políticas. O Partido Liberal (PL) anunciou que pretende obstruir votações legislativas, em protesto contra atrasos na aprovação de seus próprios projetos, como a proposta de anistia.
Entretanto, parlamentares como Pedro Lupion (PP-PR), da Frente Parlamentar Agropecuária, insistem na urgência da aprovação da Lei da Reciprocidade Comercial, alertando que o atraso pode aumentar ainda mais os prejuízos para a economia brasileira.
