O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, afirmou que as novas regras de cobrança de impostos trarão benefícios para o Brasil. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode chegar a uma alíquota de 28% — a maior do mundo.
Conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atualmente a Hungria tem a maior taxação mundial, de 27%.
O tributo substituirá uma série de impostos federais, estaduais e municipais, como:
— Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
— Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Confins);
— Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
— Imposto Sobre Serviços (ISS).
Braga enfatizou que uma das grandes vantagens da reforma é a transparência, permitindo que o contribuinte saiba exatamente o quanto paga de impostos em cada mercadoria ou serviço.
“Primeiro, ela tem que ter neutra do ponto de vista da carga tributária, não pode aumentar a carga tributária. Segundo, ela tem que ser transparente, o contribuinte terá que conhecer o preço net do produto e conhecer quanto ele está pagando de tributo. Hoje, ele não sabe. Ele [tributo] é escondido e o contribuinte paga muito mais do que ele pensa que paga”, argumentou.
O IVA será cobrado nas compras, o que permitirá que o consumidor saiba, de maneira clara, os valores dos tributos. A partir de 2026, iniciará a fase de transição para a plena implementação do novo sistema, que só entrará em vigor de fato em 2033.
Além da transparência, a reforma tributária é projetada para reduzir a sonegação fiscal, e faz com que o país deixe de arrecadar bilhões de reais, de acordo com Braga.
“Por que que a segurança jurídica é importante? Para reduzir o contencioso jurídico tributário. Hoje, R$ 1 trilhão que deveriam estar no caixa da União, dos estados e dos municípios está em contencioso dentro dos tribunais”, disse.
A unificação dos impostos federais, estaduais e municipais em um único IVA ajudará a evitar a bitributação e reduzirá a quantidade de litígios tributários, na avaliação do parlamentar.
“Portanto, se nós reduzirmos esse contencioso, obviamente, nós arrecadaremos mais sem aumentar em nada a carga tributária”, completou o senador.
Segundo Braga, o novo sistema prevê mecanismos para evitar que a carga tributária ultrapasse 26,5%. Apesar disso, o IVA pode resultar na alíquota de até 28% em alguns setores.
