Uma das principais novidades da reforma tributária é a criação do mecanismo de cashback, que promete devolver impostos pagos sobre o consumo para famílias de baixa renda. O objetivo alegado é corrigir a regressividade dos tributos, que afetam de maneira desproporcional os mais pobres.
Os impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), são cobrados como um percentual do valor da mercadoria.
Isso significa que, enquanto as alíquotas são as mesmas para todos, as famílias de menor renda acabam comprometendo uma fatia maior de sua renda com esses tributos.
Por exemplo, um trabalhador que ganha um salário mínimo paga uma porcentagem muito maior de sua renda em impostos do que alguém que recebe um salário mais alto.
A partir da reforma tributária, com a sanção da lei complementar na última quinta-feira (16), o cashback será oferecido a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A devolução será de 100% sobre a CBS e de pelo menos 20% do IBS para o consumo de itens essenciais, como água, energia elétrica, gás, telefone e internet. Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20%.
A forma como será feita a devolução ainda precisa ser detalhada por legislação futura. A proposta é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do comprador seja confrontado com a nota fiscal e o registro no CadÚnico.
Em alguns casos, poderá ser necessário verificar o endereço do comprador para confirmar a devolução do IBS.
O Rio Grande do Sul, em 2021, implementou um sistema de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias com renda de até três salários mínimos.
Sobre isso, o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, sugeriu que, em áreas sem acesso à internet, a devolução possa ser feita por meio de transferências diretas, como uma complementação ao Bolsa Família.
