Relatório diz que Congresso dos EUA precisa aprovar projeto de lei para impedir a extração forçada de órgãos

“Remover os órgãos de uma pessoa sem consentimento é um crime que não tem lugar no nosso mundo hoje.”

Por Frank Fang
13/05/2024 23:28 Atualizado: 13/05/2024 23:28
Matéria traduzida e adaptada do inglês, originalmente publicada pela matriz americana do Epoch Times.

Uma comissão do Congresso está apelando ao Congresso para que aprove uma legislação que puniria o regime chinês pela sua prática horrível de extração forçada de órgãos.

A Comissão Executiva do Congresso sobre a China (CECC) bicameral divulgou seu Relatório Anual de 2023 sobre as condições dos direitos humanos na China em 10 de maio. O relatório cobriu uma ampla gama de tópicos relacionados às violações dos direitos humanos em Pequim e ofereceu uma lista de recomendações ao Congresso e à administração Biden.

Uma recomendação para o Congresso é aprovar a Lei de Parar a Extração Forçada de Órgãos. A versão da Câmara da legislação (HR1154) foi aprovada por uma votação de 413–2 em março do ano passado, enquanto a versão do Senado (S.761) ainda não saiu da Comissão de Relações Exteriores do Senado desde que foi introduzida em 2023. O presidente do CECC, deputado Chris Smtih , foi o principal apoiador do projeto de lei da Câmara.

“O Congresso deveria aprovar a Lei de Parar a Extração Forçada de Órgãos (H.R. 1154 / S. 761) para impor sanções e outras penalidades a qualquer pessoa envolvida no tráfico de seres humanos para fins de remoção de órgãos e expandir os relatórios anuais do Departamento de Estado sobre a prática na China e em todo o mundo”, diz o relatório.

A indústria de transplantes da China é um mercado de transplantes organizado pelo Estado que consiste em assassinatos em massa através da morte de prisioneiros de consciência. Em 2019, o Tribunal da China, um tribunal popular independente em Londres, concluiu que o regime chinês vinha extraindo à força órgãos de prisioneiros de consciência durante anos “em uma escala substancial”, sendo os praticantes do Falun Gong a “principal fonte” de órgãos humanos.

Falun Gong, também conhecido como Falun Dafa, é uma prática espiritual que incorpora exercícios meditativos e ensinamentos morais baseados nos princípios de verdade, compaixão e tolerância.

A prática tornou-se enormemente popular depois de ter sido introduzida em 1992, com pelo menos 70 milhões de praticantes no final da década de 1990, segundo estimativas oficiais da época. Este grupo massivo foi considerado uma ameaça pelo Partido Comunista Chinês (PCCh), que lançou uma campanha brutal para eliminar a prática em Julho de 1999.

A perseguição do PCCh continuou inabalável desde então. De acordo com o Centro de Informação do Falun Dafa, milhões de praticantes foram detidos ilegalmente em prisões, campos de trabalhos forçados e outras instalações, com centenas de milhares de torturados enquanto estavam encarcerados.

O relatório do CECC também pediu ao governo Biden que trabalhasse com aliados e parceiros nesta questão.

“O Governo deve organizar aliados e parceiros no Conselho de Direitos Humanos da ONU para apoiar as preocupações levantadas pelas práticas de ‘extração de órgãos’ da RPC por especialistas em direitos humanos da ONU e procurar uma supervisão independente do sistema de transplante de órgãos da RPC”, diz o relatório, referindo-se ao nome oficial da China comunista, República Popular da China.

Em 2021, uma dúzia de especialistas em direitos humanos, incluindo relatores especiais do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), apontaram como ficaram “extremamente alarmados com relatos de alegada ‘extração de órgãos’ dirigida a minorias, incluindo praticantes do Falun Gong, uigures, tibetanos, muçulmanos e cristãos, detidos na China”. Os especialistas apelaram à China para “permitir a monitorização independente por mecanismos internacionais de direitos humanos”.

O CECC possui um banco de dados de presos políticos (PPD) em seu site. Segundo o relatório, a base de dados contém prisões injustas de 10.889 prisioneiros de consciência; entre eles, 2.615 estavam atualmente detidos até 30 de junho do ano passado.

“Os casos documentados no PPD refletem tendências gerais de repressão governamental, embora o número total de presos políticos detidos seja muito maior”, diz o relatório.

Zhou Deyong in Monument Valley in Navajo County, Ariz., in January 2020. (Courtesy of Zhou You)
Zhou Deyong em Monument Valley, no condado de Navajo, Arizona, em janeiro de 2020 (Cortesia de Zhou You)

O relatório destacou os casos de Niu Xiaona e Zhou Deyong, dois praticantes do Falun Gong detidos atualmente listados no PPD.

A Sra. Niu, uma mulher gravemente deficiente da província de Heilongjiang, no norte da China, foi condenada a 15 anos de prisão por sua crença em setembro de 2022, de acordo com o Minghui.org, um site com sede nos EUA que acompanha a campanha de perseguição. O Sr. Zhou, um engenheiro geológico, recebeu uma pena de prisão de oito anos em abril de 2023, após dois anos de prisão.

No início deste mês, seis legisladores do CECC, incluindo o Sr. Smith, enviaram uma carta pedindo ao Secretário de Estado Antony Blinken que utilize o programa de recompensas do seu departamento para obter informações que responsabilizem os indivíduos envolvidos na extração forçada de órgãos na China.

O grupo de defesa com sede nos EUA, Médicos Contra a Extração Forçada de Órgãos (DAFOH) emitiu um comunicado no X, antigo Twitter, aplaudindo o CECC por assumir uma “postura monumental” com sua carta a Blinken.

“Remover os órgãos de uma pessoa sem consentimento é um crime que não tem lugar no nosso mundo hoje”, escreveu a DAFOH.