A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (4) que ofensas dirigidas à raça de pessoas brancas não podem ser enquadradas como injúria racial, rejeitando a tese de “racismo reverso”.
A decisão foi tomada no julgamento de um caso ocorrido em Alagoas, no qual um homem negro havia sido processado por injúria racial após chamar um homem branco de “escravista cabeça branca europeia”.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que a legislação que trata da injúria racial tem como objetivo proteger grupos históricos e socialmente marginalizados. “O racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, argumentou o Fernandes.
A decisão levou à anulação do processo contra o homem negro.
Segundo o artigo 1° e 2° da Lei 7.716/1989, “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”—sem nomear cores específicas—são considerados crimes.
Apesar disso, o artigo 20° afirma que “o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários”.
“A expressão ‘grupos minoritários’ induvidosamente não se refere ao contingente populacional de determinada coletividade, mas àqueles que, ainda que sejam numericamente majoritários, não estão igualmente representados nos espaços de poder, público ou privado”, afirmou o ministro do STJ.
A Sexta Turma compreendeu que a ofensa, embora baseada na cor da pele, não poderia ser caracterizada como injúria racial. O tribunal decidiu que, em situações como essa, o enquadramento correto seria o de injúria simples.
A decisão do STJ foi unânime.
Com a anulação do processo, o caso retorna à instância inferior para reavaliação. O Ministério Público pode oferecer nova denúncia com base em outros tipos penais, como injúria simples, caso entenda que houve dano à honra do ofendido.
