O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, na segunda-feira (16), uma ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa para apoiar a elaboração de textos relacionados a decisões e votos dos ministros, batizada como Maria — Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial.
O objetivo é facilitar o trabalho da Corte, agilizando processos judiciais e permitindo celeridade nas decisões.
A Maria terá três funções principais: redigir emendas, que são resumos de decisões e votos; elaborar relatórios sobre o histórico de tramitação de recursos que chegam ao STF; e realizar uma seleção das informações mais relevantes de reclamações, um tipo de processo específico.
Essas funcionalidades permitem otimizar o tempo de análise dos ministros, considerando o grande volume de processos que tramitam na Corte – de acordo com dados de 2023, o número supera 83,8 milhões.
Durante a cerimônia de lançamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da tecnologia na modernização do Judiciário. “Se não nos socorrermos da tecnologia, não teremos nenhuma condição de desempenhar com a celeridade necessária à prestação jurisdicional”, disse.
Segundo Barroso, a ferramenta foi desenvolvida sem custos para o STF, através de um processo seletivo disputado por empresas de tecnologia. A empresa Elogroup Consulting Ltda. foi a responsável por fornecer o código-fonte e os componentes necessários para a criação da IA.
Embora a IA desempenhe funções auxiliares, o trabalho de redação das decisões e votos continuará a ser realizado pelos ministros, com a tecnologia atuando como um suporte. “É um novo paradigma de como a inteligência artificial pode auxiliar o trabalho humano, sem nunca substituí-lo”, completou o presidente da Corte.
Entre os processos mais comuns que chegam ao STF, as reclamações ocupam destaque. Esse tipo de ação permite questionar a violação de decisões do Supremo por outras instâncias do Judiciário.
Das atuais 9.941 ações em tramitação em apresentadas diretamente ao Supremo, 3.658 são reclamações, muitas relacionadas ao direito do trabalho — interpostas contra decisões de primeiro grau, sem o esgotamento da instância trabalhista.
