Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 10 de setembro pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações em seu julgamento por suposto plano de golpe.
O anúncio da decisão de Fux ocorreu após dois ministros do STF — Alexandre de Moraes e Flávio Dino — terem votado pela condenação em todas as cinco acusações em 9 de setembro.
Bolsonaro, de 70 anos, é acusado de liderar uma conspiração para derrubar os resultados das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por uma pequena margem por Luiz Inácio Lula da Silva, uma alegação que ele nega.
O ex-presidente enfrenta cinco acusações: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito democrático, danos caracterizados por violência e ameaça grave aos bens do Estado e deterioração do patrimônio tombado.
Mais dois juízes da Suprema Corte, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, devem votar ainda hoje, 11 de setembro, e se a maioria considerar Bolsonaro culpado, um debate completo sobre a sentença está previsto para 12 de setembro.
Mas, nesse caso, os advogados de Bolsonaro provavelmente recorrerão à Suprema Corte completa, composta por 11 juízes, e poderão usar alguns dos argumentos apresentados por Fux para defender seu caso.
O julgamento atraiu a atenção internacional, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — um dos aliados de Bolsonaro — chamando-o de “caça às bruxas”.
Fux levou mais de 13 horas para explicar seu voto perante o juri.
“Manifestações sem coordenação”
Ele disse: “Ninguém pode ser punido por cogitação. Um golpe de Estado não resulta de atos isolados ou manifestações individuais sem coordenação, mas sim de ações de grupos organizados, equipados com recursos e capacidade estratégica para confrontar e substituir o poder vigente”.
Fux fez uma comparação entre os distúrbios causados pelos apoiadores de Bolsonaro na capital, Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e as ações dos manifestantes do grupo anarquista Black Bloc em 2013.
“Para que os fatos sejam considerados crimes, eles devem se encaixar na letra da lei penal como uma luva se encaixa na mão”, disse Fux, que decidiu condenar dezenas de apoiadores de Bolsonaro envolvidos nos distúrbios.
Fux afirmou que o caso deveria ser julgado por um juiz de primeira instância, argumentou que a defesa do ex-presidente não teve tempo suficiente para se preparar e disse que o ex-diretor da agência de inteligência do Brasil, Alexandre Ramagem, não deveria ser julgado.
Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal deveria rejeitar o caso, alegando que não era de sua competência.
Advogado: “Fui vingado”
Um dos advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse aos jornalistas depois: “Fui vingado. Esta foi uma votação técnica”.
Bolsonaro foi o presidente entre 2019 e 2022 e é um ex-oficial do exército que serviu nas Forças Armadas entre 1973 e 1988.
Após sua derrota, Bolsonaro alegou que o resultado havia sido afetado pela manipulação das urnas eletrônicas por seus oponentes.
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro atacaram prédios do governo. No dia seguinte, Bolsonaro condenou esses ataques e negou responsabilidade.
No entanto, em novembro de 2024, autoridades acusaram Bolsonaro e outros de tentativa de derrubar o Estado de Direito e de tentativa de golpe de Estado.
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral condenou-o por fraude e acusações relacionadas aos incidentes de 8 de janeiro de 2023, e ele foi declarado inelegível para concorrer novamente até 2030.
Em outubro de 2023, o mesmo tribunal condenou Bolsonaro por abuso de poder por usar o Dia da Independência do Brasil para promover sua candidatura, uma violação da lei brasileira.
A acusação de tentativa de golpe, por si só, pode resultar em uma pena de 12 anos de prisão, enquanto as acusações de liderar uma organização criminosa armada e tentar derrubar o Estado de Direito democrático acarretam uma pena máxima de oito anos cada.
As demais acusações acarretam uma pena máxima de três anos de prisão cada.
A Associated Press contribuiu para esta reportagem.
