O Senado Federal recebeu sete novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro de 2025. Seis dos pedidos são direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto um visa o ministro Dias Toffoli. As solicitações foram protocoladas ao longo de 2024, mas só foram formalmente incluídas no sistema legislativo no início deste ano.
A movimentação ocorre em meio à expectativa pela troca da presidência do Senado, o que pode impactar a decisão sobre dar andamento ou arquivar os pedidos. Até o momento, nenhum presidente do Senado aceitou levar adiante um processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
Os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes
Pedido do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) – O parlamentar protocolou um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes em agosto de 2024, argumentando que o ministro cometeu irregularidades relacionadas a um incidente com uma família de brasileiros no Aeroporto de Roma, na Itália.
Três petições (1, 2 e 3) sobre multa de R$ 22 milhões ao Partido Liberal (PL) – Os pedidos foram apresentados por cidadãos que criticam a decisão de Moraes de impor essa multa ao PL, após a legenda questionar o resultado das eleições de 2022. Segundo os proponentes, a decisão do ministro teria sido arbitrária.
Posse de Lula em 2022 – Este pedido alega que Moraes deu posse a Lula após a eleição em 2022 mesmo contra a vontade de grande parte da população, sem buscar sanar as dúvidas dos eleitores.
Alegação de interferência no Legislativo – Um pedido sustenta que Moraes teria tomado decisões que impactam diretamente o Congresso Nacional, ultrapassando os limites da separação de Poderes e está interferindo em questões legislativas e partidárias.
Decisões relacionadas a liberdade de expressão – Outra petição contesta determinações de Moraes sobre bloqueios e remoção de perfis em redes sociais, alegando que ele violou o direito à liberdade de expressão sem permitir ampla defesa aos envolvidos.
O pedido de impeachment contra Dias Toffoli
O sétimo pedido foi direcionado ao ministro Dias Toffoli. A acusação envolve suposta obstrução indevida na votação de um agravo no STF. Segundo a denunciante, Toffoli teria tomado decisões que impediram a tramitação de um processo, violando os princípios da imparcialidade e do devido processo legal.
Possíveis desdobramentos
Historicamente, pedidos de impeachment contra ministros do STF não avançam no Senado. O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem arquivado diversas solicitações semelhantes nos últimos anos. No entanto, com a eleição de um novo presidente do Senado prevista para breve, há expectativas sobre uma eventual mudança na condução desses processos.
A Constituição prevê que ministros do STF podem ser afastados por crime de responsabilidade, mas isso requer o aval de pelo menos dois terços dos senadores para prosseguimento do processo. Caso um dos pedidos seja aceito, o ministro em questão seria afastado temporariamente até o julgamento final.
Até o momento, os pedidos permanecem em análise inicial no Senado, e o debate sobre o papel do STF nas decisões políticas do país segue aquecido.
