A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram com uma nova ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi protocolado no sábado (22) e divulgado no domingo (23).
As empresas contestam a decisão que bloqueou o Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50.000 e determinou a nomeação de um representante legal no país. Alegam que as ordens de Moraes desrespeitam a soberania americana e violam a Constituição dos Estados Unidos.
A ação destaca que as exigências do magistrado incluem a remoção de conteúdos protegidos pelas leis dos EUA, a obtenção de dados privados de usuários norte-americanos e a interrupção de transações financeiras dentro do território americano.
“A Rumble não acatará censura ilegal. Lutaremos contra isso na justiça e não recuaremos”, declarou a empresa em comunicado para a Gazeta do Povo.
A nova ação se soma a outro processo movido anteriormente, no qual as companhias já pediam que as ordens de Moraes não tivessem validade nos Estados Unidos. Segundo elas, o ministro tenta impor “censura estrangeira” sem ter jurisdição para tal.
A disputa teve início após a recusa da plataforma em remover a conta do jornalista Allan dos Santos. Allan, que mora nos EUA, é alvo de investigações sobre disseminação de desinformação.
Além da exclusão do perfil do jornalista, a decisão do STF também prevê o bloqueio de novos cadastros do influenciador, a suspensão de pagamentos vinculados a ele e a exigência de um representante da empresa no Brasil.
A Rumble classifica a decisão como uma tentativa de impor regras brasileiras a empresas estrangeiras. No comunicado oficial, argumenta que o caso “vai além da Rumble e da Trump Media” e representa uma defesa da liberdade de expressão contra ingerências governamentais.
Os advogados da empresa afirmam que Moraes agora “intensifica seus esforços ao mirar pessoalmente no CEO da Rumble, Chris Pavlovski, ameaçando-o com acusações criminais por questionar a legalidade de suas ordens”. Segundo eles, a decisão busca pressionar a companhia a obedecer às diretrizes do STF.
Moraes já teve embates semelhantes com outras empresas, incluindo a rede social X, de Elon Musk.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não comentou sobre a ação movida nos Estados Unidos.
