A Prefeitura de São Paulo apreendeu, nesta quinta-feira (16), nove mototáxis da empresa 99, que teriam prestado serviço irregular no transporte de passageiros por motocicletas. A fiscalização teve início nesta quarta-feira (15) e foi conduzida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana.
A ação conjunta seguiu até a manhã desta quinta-feira, com apreensões em diversas regiões da cidade.
Na zona norte, a fiscalização ocorreu na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, onde três mototáxis foram apreendidos. Quanto à zona oeste, a operação se concentrou na Avenida Vital Brasil, com a apreensão de mais motocicletas.
Já na zona leste, quatro mototáxis foram flagrados prestando o serviço irregular na Avenida Calim Eid, próximo à Avenida Amador Bueno da Veiga.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que, caso a empresa não retire imediatamente a modalidade de sua plataforma, a Procuradoria-Geral do município tomará medidas judiciais, incluindo a imposição de multas diárias e a busca por reparação de danos morais.
O conflito entre a administração municipal e a 99 se agravou nesta quarta-feira, quando o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa, exigindo a exclusão de qualquer serviço relacionado ao transporte remunerado de passageiros por motocicletas em até 24 horas.
O prazo expirou nesta quinta-feira, sem que a plataforma tivesse atendido à solicitação. Um pedido da 99 para suspender a ação foi rejeitado pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, tornando as apreensões definitivas.
Em nota, a 99 afirmou que “o magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”.
A empresa ainda afirmou que vai oferecer apoio aos motociclistas afetados pela ação, incluindo o auxílio para cobrir eventuais custos decorrentes das apreensões.
A operação ocorre em meio a uma batalha judicial envolvendo a 99 e a Prefeitura. O serviço 99 Moto, lançado nesta semana, é considerado clandestino pela administração municipal, que argumenta que o transporte de passageiros sem autorização é ilegal, conforme decretos municipais de 2023 e as leis de 2012 e 2016.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o transporte de passageiros por motocicletas, conforme oferecido pela 99, é ilegal sem a autorização municipal.
