A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre a conduta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), referente aos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviada ao STF na quarta-feira (26) e aponta falta de elementos que justifiquem a continuidade do inquérito.
Segundo a PGR, não há indícios suficientes de que Ibaneis tenha agido com omissão deliberada ou facilitado a invasão das instituições.
O parecer destaca que o governador colaborou espontaneamente com as investigações, comparecendo à Polícia Federal e entregando voluntariamente dois celulares utilizados por ele na época dos ataques.
Além disso, documentos anexados ao processo indicam que o governo do DF repudiou os atos desde o início e solicitou apoio da Força Nacional para reforçar a segurança.
O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, que decidirá se aceita ou não a recomendação da PGR.
Afastamento e investigações
Ibaneis Rocha chegou a ser afastado do cargo no dia seguinte aos atos em Brasília, por determinação de Moraes, sob a justificativa de que sua permanência poderia atrapalhar as investigações.
O afastamento durou 90 dias, mas foi revogado posteriormente pelo próprio ministro, permitindo o retorno do governador ao posto.
A investigação foi aberta para apurar a atuação de Ibaneis e de membros da cúpula da segurança pública do Distrito Federal na contenção da invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
A apuração se concentrou em eventuais falhas no planejamento da segurança e na resposta das autoridades aos atos de vandalismo.
No ano passado, Ibaneis já havia solicitado o arquivamento do inquérito, alegando que confiava plenamente nos protocolos da Secretaria de Segurança Pública e que as medidas preventivas haviam sido adotadas.
No entanto, na época, Moraes considerou o pedido prematuro e manteve a investigação em andamento.
PGR e STF no centro das investigações
A manifestação da PGR ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal ainda conduz diversas ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo julgamentos de manifestantes envolvidos na invasão.
O arquivamento da investigação contra Ibaneis, caso aceito por Moraes, pode influenciar a forma como outros processos envolvendo autoridades são conduzidos.
Além disso, a atuação da PGR em pedidos semelhantes tem sido observada de perto por juristas e parlamentares, que debatem o alcance das investigações e os critérios adotados para responsabilizar autoridades públicas diante de crises de segurança.
