Na terça-feira (25), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), protocolou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1, na qual os trabalhadores atuam seis dias consecutivos e têm um dia de descanso.
A proposta agora segue para uma série de etapas legislativas, com o objetivo de ser debatida e, eventualmente, aprovada.
A primeira fase da tramitação será a avaliação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Neste estágio, os parlamentares irão verificar a constitucionalidade da proposta e se ela cumpre os requisitos jurídicos exigidos. Ou seja, ainda não se discutirá o mérito da medida, o conteúdo e os impactos da proposta.
Se a PEC for aprovada na CCJ, o próximo passo será a criação de uma Comissão Especial para debater o conteúdo da proposta.
Durante essa etapa, os membros da comissão poderão realizar audiências públicas, ouvir especialistas e sugerir modificações no texto original. Este será o momento para aprofundar a discussão sobre os possíveis impactos da medida.
Após a análise pela Comissão Especial, a proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara, onde passará por uma votação em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em cada uma das votações.
Caso a PEC seja aprovada na Câmara, ela seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Primeiramente, será analisada por uma comissão e, posteriormente, será votada em dois turnos no Plenário, necessitando do apoio de 49 senadores em cada votação.
