Por Rayla Alves, Terça Livre
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira (4), que a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) é essencial para a modernização do Estado.
Guedes agradeceu ao Senado Federal pela aprovação do texto e disse contar com o apoio da Câmara dos Deputados daqui para frente.
“Contamos com o apoio da Câmara, que também deve aprovar [a autonomia do BC]”, declarou o ministro durante solenidade que celebrou a abertura de mais de 100 milhões de contas poupança sociais digitais pela Caixa Econômica Federal desde o início da pandemia de covid-19.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (3), o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Foram 56 votos a favor e 12 contrários.
O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto também confere autonomia formal ao BC, para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode voltar ao Senado caso os deputados façam alterações no texto.
De acordo com o relator, Telmário Mota, “trata-se de uma questão importante, particularmente em anos eleitorais e quando há, no poder, governos com viés populista, seja ele de direita ou de esquerda. A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o Presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais.”
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