Na quarta-feira (12), parlamentares da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregaram um relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), sobre os atos de 8 de janeiro, ao comissário Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A convite do governo federal, Villarreal está no Brasil, atendendo a solicitações de parlamentares oposicionistas, que haviam denunciado violações à liberdade de expressão no país, perseguições e censura. A CIDH faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, disse que o encontro trouxe “tranquilidade”, pois o comissário está “ouvindo todos”. Na visão da parlamentar, a reunião demonstrou a Villarreal como a liberdade de expressão no Brasil está “assegurada de forma legítima”.
Durante a reunião, foram apresentados os resultados das investigações da CPMI, que abordaram tanto os eventos do 8 de janeiro quanto o contexto político antes e depois desses acontecimentos.
“Denúncias em relação ao governo anterior foram apresentadas pela sociedade civil à OEA. Ele nos recebeu muito bem e nos comprometemos a passar novas informações, inclusive com pontos específicos [sobre] imunidade parlamentar”, disse Gama.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presente na reunião, comentou que Villarreal solicitou exemplos concretos de desinformação no Brasil e pediu mais esclarecimentos sobre o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Para ela, o encontro foi “um contraponto” à missão original do relator.
“Com a eleição de [Donald] Trump [para presidente] nos Estados Unidos a extrema-direita se sente aqui muito fortalecida, e estão fazendo muita pressão sobre a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ouvir a gente, ouvir o Supremo, ouvir a sociedade civil é um contraponto muito decisivo neste momento”, argumentou Feghali.
Encontro com oposição
Na terça-feira (11), Villarreal também se reuniu com parlamentares oposicionistas. Durante esse encontro, que ocorreu na Câmara dos Deputados, foram discutidas alegadas violações à liberdade de expressão e aos direitos parlamentares, como o caso da prisão do ex-deputado Daniel Silveira, entre outros.
O senador Jorge Seif (PL-SC) se mostrou otimista sobre os resultados da reunião, destacando a importância da liberdade de expressão.
“Os ataques constantes contra a liberdade de expressão ferem a democracia e desestabilizam o sistema. Estamos confiantes que nossos apelos sejam ouvidos, agora, por todo o mundo”, comentou Seif.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a Constituição está sendo “violada dia sim, dia não”.
“A Constituição está sendo violada dia sim, dia não, a partir da nossa corte suprema, infelizmente. Em pleno século XXI, temos milhares de presos políticos no Brasil. São advogados sem acesso aos autos, presos sem direito à defesa e ao contraditório, até a PGR [está] sem participar”, denunciou Girão.
O senador pelo Ceará defendeu que Silveira “precisa ser ouvido pela CIDH, porque ele era deputado federal e foi punido por suas palavras, num processo arbitrário”.
