O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta segunda-feira (17), a criação do Grupo de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), uma unidade destinada a fortalecer investigações de crimes graves em todo o país.
Com foco em áreas como corrupção, tráfico de drogas e armas, terrorismo, lavagem de dinheiro e atividades de facções criminosas, o grupo também será responsável por lidar com casos de grande repercussão, como crimes contra a democracia e aqueles que envolvem a cooperação internacional.
Os Ministérios Públicos estaduais utilizam essa estrutura desde os anos 1990 em alguns estados. O Ministério Público Federal seguiu o exemplo em 2020, implementando o modelo nas Procuradorias da República nos estados.
A nova estrutura trabalhará em conjunto com os Gaecos Regionais e Locais, atuando em situações mais complexas, como investigações que abrangem múltiplos estados ou até outros países.
O Gaeco Nacional será acionado tanto por solicitação dos procuradores quanto quando um caso for identificado como prioritário.
Além do suporte às investigações, a unidade terá acesso a informações de segurança e utilizará tecnologias para facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos, como a Polícia Federal e as polícias estaduais.
A padronização de documentos e a criação de protocolos também estarão entre suas responsabilidades, visando agilizar processos e otimizar a comunicação entre as equipes.
Para assegurar a integridade das investigações, o Gaeco Nacional seguirá um conjunto rigoroso de regras para proteger provas e dados sensíveis.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o grupo poderá ser acionado em casos específicos, como crimes contra a democracia, terrorismo, graves violações dos direitos humanos, e crimes cometidos por organizações criminosas com repercussão interestadual ou internacional.
A unidade também terá atuação em situações que envolvem os direitos de comunidades indígenas e tradicionais.
Entidades de segurança pública criticam criação do Gaeco com atuação nacional
No entanto, a criação do Gaeco Nacional tem gerado críticas de diversas entidades, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).
As associações manifestaram preocupação, considerando a medida “inconcebível” dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota publicada em 19 de janeiro, a ADPF e a Fenadepol afirmaram:
“Sem entrar no discutível mérito acerca da eficácia, tal medida se mostra inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois a pasta não pode, por vedação constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro Poder ou instituição. Medidas dessa natureza, além de inconstitucionais, promovem embates e desarmonia institucional, principalmente dentro do próprio sistema de persecução penal, com sobreposição de atribuições, subordinações ilegais, que acabam por vilipendiar atribuições investigativas próprias das polícias judiciárias.”
As entidades argumentam que a criação de um “Gaeco Nacional” pode ser inconstitucional, já que a pasta não pode se subordinar a outros poderes ou instituições, conforme a Constituição.
