O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a empresa X em R$ 8,1 milhões após a rede social descumprir uma ordem judicial de fornecer dados cadastrais de uma conta atribuída ao jornalista Allan dos Santos.
A decisão foi tomada após o descumprimento de uma determinação feita pelo ministro em outubro do ano passado.
A solicitação sobre as informações foi feita dentro de um inquérito iniciado em julho de 2024, que investiga o suposto envolvimento de Santos em crimes cometidos nas redes sociais.
Em sua decisão, Moraes também havia determinado o bloqueio da conta, o que foi cumprido pela X. No entanto, a rede social não enviou os dados cadastrais solicitados, comunicando que a plataforma não coleta essas informações.
Diante do descumprimento, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil, que, ao ser somada e corrigida, atingiu o valor de R$ 8,1 milhões.
Apesar de recursos apresentados pela X Brasil, Moraes manteve a decisão e determinou o pagamento imediato da multa, conforme decisão assinada na quarta-feira (19).
Este episódio ocorre em meio a um histórico de conflitos da rede social X com o STF. Em 2024, a plataforma foi bloqueada no Brasil por mais de um mês após desrespeitar diversas ordens judiciais.
Allan dos Santos, proprietário do canal de notícias Terça Livre, já é alvo de investigações no STF relacionadas a alegadas ameaças a ministros da Corte e disseminação das denominadas fake news.
Em outubro de 2021, após a ordem de prisão de Moraes, o jornalista já estava no exterior, e o Terça Livre foi desativado.
NE: o artigo foi atualizado após publicação para correção de informações imprecisas.
