O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil em até 48 horas. Caso a exigência não seja atendida, a empresa poderá ter suas atividades suspensas no país.
A decisão foi publicada na quarta-feira (19) e exige que a Rumble comprove sua regularidade junto à Junta Comercial.
A medida ocorre após a tentativa de intimação da plataforma para bloquear os canais do jornalista Allan dos Santos. Em 9 de fevereiro, Moraes determinou a suspensão do perfil do influenciador e a interrupção da monetização de seus conteúdos. O ministro também proibiu a criação de novas contas ligadas ao investigado.
Ao serem intimados, os advogados que representavam a Rumble informaram que não tinham poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, renunciaram ao mandato que possuíam para atuar em causas da empresa no Brasil.
Legislação brasileira
Na decisão, Moraes destacou a obrigatoriedade de as empresas que operam no Brasil terem representação legal no país. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, afirmou.
O ministro também mencionou que a criação de novos perfis por Allan dos Santos na Rumble configura uma tentativa de burlar determinações anteriores. “A criação de novo perfil se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos”, escreveu Moraes.
A decisão reforça que o descumprimento da ordem poderá levar à suspensão da plataforma. “Sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”, determinou o magistrado.
Histórico e contexto
A Rumble já esteve fora do ar no Brasil entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025. A plataforma suspendeu voluntariamente suas operações após discordâncias com decisões judiciais brasileiras.
A Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ingressaram com uma ação contra Moraes na Justiça norte-americana. As companhias alegam que o ministro violou a soberania dos Estados Unidos ao determinar o bloqueio de perfis na plataforma.
A Rumble ganhou popularidade por hospedar influenciadores que tiveram conteúdos proibidos pela justiça em outras redes sociais. Entre os nomes presentes na plataforma estão Allan dos Santos, Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub (Monark).
Reação da empresa
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, se manifestou sobre a decisão em sua conta no X (antigo Twitter). Ele classificou a ordem como “ilegal e sigilosa” e afirmou que a empresa não reconhece a autoridade do STF sobre suas operações nos Estados Unidos. “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, declarou.
Segundo outra postagem de Chris no X, “ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão [dos brasileiros] do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”.
A decisão de Moraes determina que a intimação da Rumble seja feita por meio eletrônico. A empresa foi notificada pelo e-mail de Stacey Beall, representante da companhia, conforme indicado nos autos.
O prazo para cumprimento da decisão está em curso. Caso a empresa não apresente um representante legal no Brasil dentro das 48 horas estabelecidas, o STF poderá ordenar a suspensão de suas atividades no país.
