A Presidência da República regulamentou, em portaria publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (19), a coleta e a destinação de moedas lançadas por visitantes nos espelhos d’água dos Palácios Presidenciais e das Residências Oficiais.
A portaria foi assinada pelo Secretário de Administração da Casa Civil, Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro.
Ela estabelece que a coleta das moedas será realizada semestralmente.
Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Tesouro Nacional, onde poderão ser usados pelo governo federal, no prazo de até 60 dias.
“Os recursos serão recolhidos através de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código 188220 – Outras Receitas”, detalha o documento.
Segundo a norma, a coleta ficará sob a responsabilidade de diferentes áreas administrativas. No Palácio do Planalto, caberá à equipe de recursos logísticos realizar o procedimento. Nas residências oficiais, a administração local será encarregada.
Toda arrecadação deverá ser registrada em um termo específico e guardada até sua destinação final.
Moedas especiais e estrangeiras
A portaria também determina que moedas fora de circulação ou com valor histórico, cultural ou artístico sejam encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central.
Já as moedas estrangeiras arrecadadas serão convertidas em reais, sempre que possível, antes de serem encaminhadas ao Tesouro Nacional.
Transparência
Para garantir a transparência, as informações sobre os valores arrecadados e sua destinação serão divulgadas no site oficial da Casa Civil.
Os dados também estarão disponíveis no portal de dados abertos da Presidência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Regulamentação necessária
A medida busca padronizar a gestão dos valores acumulados. O costume de lançar moedas nos espelhos d’água é popular entre visitantes como forma de expressar desejos.
Em 2022, uma arrecadação informal realizada pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro somou R$ 2.213,55.
O montante foi doado a uma instituição de caridade.
Agora, o governo pretende oficializar e usar os recursos para gastos do governo.
Vigência
A portaria entra em vigor no próximo dia 26 de dezembro.
Casos omissos serão resolvidos pelo secretário de Administração da Casa Civil, com assessoramento técnico de órgãos competentes.
