O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo levou à Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira (14), um relato sobre as ações do órgão no sentido de combater a “desinformação e os conteúdos que incitam à violência no Brasil”, mencionando a ação civil pública que moveu contra a rádio Jovem Pan.
Além de solicitar o cancelamento das concessões de radiodifusão da emissora, o MPF quer uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
Conduzida por Pedro Vaca Villarreal, relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão que integra a OEA, a reunião contou com representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e da Defensoria Pública de São Paulo.
A afirmação do MPF é que a emissora teria veiculado informações falsas e prejudiciais durante as eleições presidenciais de 2022.
Segundo o órgão, o caso “ilustra como a liberdade de expressão tem sido distorcida”. Além disso, a Procuradoria acusou a Jovem Pan de ter publicado conteúdos que “ameaçam direitos fundamentais e a ordem democrática”.
Procurador nega censura
Em sua intervenção, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Yuri Corrêa da Luz, alegou que o suposto combate à desinformação exercido pelo MPF não equivale a uma tentativa de censura aos meios de comunicação.
“Os trabalhos do MPF não abrangem opiniões motivadas simplesmente por divergências políticas e ideológicas, que todos os cidadãos têm o direito de emitir”, declarou Luz.
“A liberdade de expressão comporta a manifestação de diferenças inerentes ao debate público, mas não pode ser confundida com a circulação orquestrada de conteúdos que violem direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e nas leis”, completou o procurador.
Investigações contra redes
Além do caso da Jovem Pan, o MPF também apresentou na reunião com a OEA suas investigações contra grandes plataformas digitais.
Desde 2021, o órgão público pressiona redes sociais como Facebook, Instagram, Telegram, Twitter/X e YouTube a implementarem ferramentas de moderação de conteúdo.
O MPF argumenta que a propagação de informações falsas nessas plataformas representa risco à democracia e aos direitos fundamentais.
