O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil respondeu, nesta quarta-feira (26), à manifestação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que questionou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que tange ao bloqueio de redes sociais americanas no país.
Em sua nota oficial, o governo brasileiro expressou “surpresa” com a postura americana, que se referia a uma ação movida por empresas privadas dos EUA para evitar o cumprimento de decisões judiciais da Suprema Corte brasileira.
O Itamaraty afirmou que a manifestação distorce a intenção das decisões do STF, que visam, segundo o governo, garantir a aplicação das leis brasileiras no território nacional, incluindo a exigência de representantes legais para empresas estrangeiras que operam no Brasil.
Sobre as críticas à liberdade de expressão, o governo brasileiro ressaltou que esse direito fundamental deve ser exercido dentro dos limites impostos pela legislação nacional, especialmente no que se refere a normas de caráter criminal.
Departamento de Estado dos EUA manifesta preocupação com decisões de Moraes
A resposta do Itamaraty veio após uma manifestação do Departamento de Estado dos EUA, que expressou preocupações sobre o impacto das ações do STF, alegando que elas afetam a liberdade de expressão.
Em especial, os EUA destacaram as sanções impostas a plataformas digitais, como o X (antigo Twitter), em resposta ao bloqueio de contas e conteúdos relacionados a desinformação.
A porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, afirmou que o governo dos EUA não tomará partido nas disputas legais envolvendo empresas privadas e o sistema judiciário brasileiro, mas reiterou que a liberdade de expressão é um pilar essencial de uma democracia.
Embora a administração americana tenha destacado seu compromisso com a liberdade de expressão, Roberson afirmou que o governo dos EUA não se envolve diretamente nas questões jurídicas envolvendo empresas estrangeiras no Brasil.
Confira a nota do MRE na íntegra
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”.
