O Ministério da Fazenda disse, nesta quinta-feira (17), que não há intenção de cobrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de fundos de investimentos e patrimoniais.
O órgão afirmou que, embora o veto a um trecho da reforma tributária tenha gerado preocupações, ele foi técnico e não visa a tributação desses fundos.
Em nota, a assessoria do ministério indicou que, caso necessário, ajustes serão feitos no texto da lei para evitar interpretações equivocadas sobre a incidência de novos tributos.
“Alguns analistas estão avaliando que o veto ao inciso V do art. 26 [da lei complementar], que previa que os fundos de investimento não seriam contribuintes, poderia permitir a interpretação de que as operações dos fundos com títulos e valores mobiliários poderiam ser tributadas”, expõe o comunicado.
“Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste”, completou a assessoria do ministério.
Entidades do setor financeiro, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), criticaram a medida. A associação reclamou que a reforma tributária perderia sua neutralidade, ao tratar de forma diferente investimentos financeiros como tributados, enquanto outros diretos ficariam isentos do IBS e da CBS.
A Anbima alertou que a cobrança de novos tributos poderia prejudicar a atratividade dos fundos, impactando a rentabilidade líquida dos investidores.
“O veto tira a neutralidade buscada pela reforma, pois coloca os fundos numa condição assimétrica em relação ao investimento direto, que não tem a incidência da tributação pelo IBS/CBS. Isso gera impacto nos negócios de uma indústria com mais de 41 milhões de contas e R$ 9,2 trilhões de patrimônio líquido”, ressaltou a associação na sexta-feira (17).
O veto ao trecho que isentava os fundos de investimento e patrimoniais foi baseado em questões técnicas e jurídicas, conforme explicou Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária.
“Os fundos estavam definidos como não contribuintes, mas essa caracterização seria equivalente a um benefício fiscal não previsto na Emenda Constitucional 132, tornando a isenção inconstitucional”, declarou Appy.
O mercado financeiro agora aguarda ajustes para evitar a cobrança de impostos adicionais sobre os fundos, especialmente à medida que a CBS e o IBS entrem em vigor entre 2026 e 2033.
