O ex-presidente Michel Temer (MDB) manifestou apoio à proposta de adoção do semipresidencialismo no Brasil, defendendo que a mudança no sistema de governo seja aplicada a partir de 2030.
Em entrevista à CNN, Temer destacou que a transição para esse regime não diminuiria o poder do Executivo, mas traria uma nova distribuição de responsabilidades.
“O regime será ‘semi’. É um sistema que deixa muitos poderes para o presidente da República. Apenas a função de administração interna é que passa para o Parlamento. Afinal, se ele distribui verbas, deve ser responsável pela governabilidade interna do país”, afirmou Temer.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, protocolada na Câmara dos Deputados, busca implementar o semipresidencialismo no Brasil a partir das eleições de 2030.
Além do novo sistema de governo, a PEC também propõe a adoção do voto distrital misto para a escolha dos representantes na Câmara dos Deputados.
No modelo semipresidencialista proposto, o presidente da República, eleito pelo voto direto, dividiria o poder com um primeiro-ministro, que seria nomeado pelo próprio presidente, após consulta aos partidos com maior representatividade na Câmara.
Segundo o texto da PEC, o primeiro-ministro seria escolhido dentre os integrantes do Congresso Nacional que tenham mais de 35 anos de idade.
A estrutura do semipresidencialismo
De acordo com a PEC, o presidente da República continuará atuando como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas.
Ele será responsável pela unidade e independência do país, além da defesa nacional e da preservação do livre funcionamento das instituições democráticas.
Já o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, assumiria a chefia do governo.
Ele teria a responsabilidade de elaborar e apresentar um programa de governo ao presidente da República, que, após aprovação, seria comunicado à Câmara dos Deputados.
A atuação do primeiro-ministro dependeria do apoio da Câmara dos Deputados.
Caso perdesse essa sustentação, ele e seus ministros deveriam renunciar. Além disso, a Câmara poderia votar a destituição do governo por meio do chamado “voto de censura”.
Uma das mudanças significativas propostas pela PEC 2/25 é a eliminação do cargo de vice-presidente da República.
Segundo o texto, em caso de impedimento, ausência do país ou vacância do cargo presidencial, assumiriam sucessivamente os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Caso o cargo ficasse vago, uma nova eleição seria realizada em até 45 dias, e o eleito iniciaria um novo mandato.
