O governo federal deixou de arrecadar R$ 573,3 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dois anos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi o maior beneficiado, com um total que ultrapassa R$ 43 milhões em multas prescritas entre 2023 e 2024.
Segundo o portal Metrópoles, entre janeiro e outubro de 2024, o Ibama contabilizou R$ 270,3 milhões em multas que perderam a validade. Somados aos R$ 303 milhões de 2023, o valor atingiu mais de meio bilhão de reais em sanções não cobradas.
Ao todo, 1.316 autos de infração foram afetados pela prescrição nesse período.
O Incra destacou-se como o maior beneficiado, com três autos de infração que totalizam mais de R$ 43 milhões. A maior dessas multas, de R$ 24,6 milhões, foi aplicada em 2007 por danos ambientais em área de preservação especial no Assentamento Boa Esperança, em Nova Ubiratã (MT). A infração envolveu a destruição de 17,5 mil hectares de floresta amazônica.
Outras duas multas, também significativas, também perderam a validade, isentando o órgão de suas obrigações financeiras.
Empresas também se beneficiam com prescrição
Além do Incra, empresas e setores privados também se beneficiaram da prescrição das multas.
Entre os infratores estão construtoras, siderúrgicas, petroleiras e pecuaristas.
Um dos exemplos mais emblemáticos é a Petrobras, que deixou de pagar R$ 7,7 milhões em três multas aplicadas pelo Ibama. A maior delas, de R$ 6,1 milhões, foi emitida em 2008 por operar um serviço potencialmente poluidor em Salvador (BA) sem a devida conformidade com as normas legais.
As prescrições também impactaram agricultores e pecuaristas, que figuram entre os infratores com multas de menor valor.
No entanto, o volume de infrações perdoadas revela a vulnerabilidade do sistema de fiscalização e punição ambiental no país.
Falta de servidores e judicialização excessiva
O ex-deputado federal e presidente do Ibama Rodrigo Agostinho (PSB) explica que uma das principais causas para a prescrição das multas é a deficiência estrutural do Ibama que passou parte de 2024 em greve.
O órgão enfrenta falta de servidores e recursos para garantir a tramitação ágil dos processos administrativos.
A demora na conclusão desses processos, somada à judicialização excessiva promovida pelos infratores, contribui para que muitos autos de infração expirem antes de serem cobrados, explicou o ex-deputado.
