O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (16), a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. A sanção aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
O texto estabelece as principais regras para a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou, em entrevista coletiva após a sanção, que a alíquota padrão do IVA deverá ser cerca de 28%.
Se essa previsão se concretizar, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo. Os cálculos oficiais serão apresentados pela equipe econômica nos próximos dias.
O projeto sancionado também tratou de questões relacionadas aos impostos de consumo, como a isenção de tributos para alimentos da cesta básica, incluindo as proteínas animais, como carnes.
Vetos e explicações
Lula decidiu vetar 18 partes do texto por motivos técnicos e jurídicos, conforme explicou Appy. O secretário destacou que as vedações não alteraram os objetivos principais da proposta.
O projeto sancionado mantém alterações para regiões específicas, como a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio.
Além disso, a legislação prevê a criação de um cashback para famílias de baixa renda, permitindo a devolução de uma parte do imposto pago em itens essenciais como gás de cozinha (até 13kg) e contas de energia elétrica.
Reforma em etapas
A reforma tributária segue um cronograma de implementação que se estenderá até 2026, com etapas importantes a serem cumpridas ao longo dos próximos anos.
Embora a reforma tenha sido promulgada em 2023, o Congresso ainda precisa votar outros projetos para garantir a implementação completa do novo sistema.
Um dos próximos passos é a aprovação do PLP 108/2024 no Senado, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Este novo tributo substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS). O comitê será responsável pela coordenação da arrecadação e fiscalização.
Outro passo importante será a regulamentação do Imposto Seletivo (IS). Mais conhecido como “imposto do pecado”, trata-se de um tributo que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a partir de 2027. Ele incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos.
