O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a penhora de 18 imóveis do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf (Progressistas), de 93 anos. O político foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 417 milhões, já com juros e correção monetária.
A decisão obriga Maluf a devolver aos cofres públicos R$ 417 milhões, com juros e correção monetária.
Entre os bens penhorados, destaca-se uma mansão de mais de mil metros quadrados localizada na Avenida Miguel Estefano, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel, que leva o nome do avô de Maluf, possui um valor venal estimado em R$ 2,7 milhões.
O processo que resultou na condenação de Maluf foi movido durante seu segundo mandato, em 1994, pelo então vereador Maurício Faria (PT). O petista acusou Maluf de usar dinheiro público para promover sua imagem pessoal ao adotar um trevo de quatro folhas como símbolo da gestão.
Maluf inseriu também um vaso e a frase “São Paulo Crescendo” no ícone, algo que o juiz José Márcio do Valle Garcia considerou como ilegal e uma afronta aos princípios de moralidade e impessoalidade.
Na sentença, o magistrado afirmou que a associação do símbolo à imagem do ex-prefeito “é instantânea e atinge a meta de divulgação pessoal”.
“Além de ser ilegal, afronta os princípios da moralidade e impessoalidade”, disse Garcia.
Maluf recorreu, alegando que o processo tinha conotação política e que o trevo de quatro folhas representava apenas um símbolo de “sorte”, sem qualquer relação com sua imagem pessoal.
Contudo, o recurso foi negado, e a condenação foi mantida. Em 2007, a decisão transitou em julgado, tornando-se definitiva.
Apesar de ser condenado a devolver os valores, Maluf não cumpriu a determinação, o que resultou na penhora de seus bens.
