A Justiça Eleitoral de Goiás condenou, em primeira instância, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), por abuso de poder político durante as eleições de 2024.
A decisão, assinada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos e cassou o registro de Mabel. Cláudia Lira (Avante), vice-prefeita eleita, também foi condenada.
Os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro, durante a campanha do segundo turno, foram centrais na denúncia.
“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”, diz um trecho da sentença.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Caiado e Mabel utilizaram a sede do governo estadual para promover jantares com suplentes de vereadores e lideranças políticas, caracterizando uso indevido da estrutura pública em benefício de candidaturas.
“Independentemente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, afirmou o parecer do MP.
Além de jantares, a sentença citou declarações de Caiado durante os encontros, que reforçaram seu apoio aos aliados.
Uma das falas atribuídas ao governador encorajava os participantes a agirem como líderes políticos.
“Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade (…)”.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela chapa adversária de Mabel no segundo turno, liderada por Fred Rodrigues (PL), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O MP Eleitoral acolheu os argumentos e apresentou o pedido de inelegibilidade de Caiado e Mabel, apontando a gravidade dos atos praticados e a utilização da máquina pública em benefício de campanhas.
Caiado, em resposta, alegou que os eventos no Palácio das Esmeraldas tinham caráter institucional e buscavam fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo.
Enquanto a cassação dos mandatos de Mabel e Cláudia Lira ainda depende do trânsito em julgado, a inelegibilidade, caso confirmada, pode frustrar os planos presidenciais de Caiado.
Pré-candidato do União Brasil à Presidência da República em 2026, ele encerrará seu segundo mandato como governador de Goiás, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022.
