O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma agenda com 25 propostas consideradas pelo governo como prioritárias ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as principais medidas, que são voltadas para o biênio 2025-2026, destaca-se a regulamentação da reforma tributária.
Embora tenha tido o projeto principal aprovado pelo Congresso no ano passado, a reforma tributária ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta no Senado.
Essa segunda proposta é crucial para definir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, Haddad reforçou a importância da aprovação da Reforma do Imposto de Renda, que deve ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O ministro mencionou que o texto está na fase final de elaboração, mas não detalhou as medidas compensatórias.
Também foi apresentado um “novo arcabouço fiscal”, como tentativa de conter a Dívida Pública Federal, que atingiu R$ 7,3 trilhões em 2024.
Outro destaque da agenda é a revisão da previdência dos militares. A equipe econômica do governo também tem trabalhado na alteração do regime previdenciário dos militares, assim como na atualização do sistema dos civis, através de um projeto de lei já em tramitação no Congresso.
Durante a visita à Câmara, Haddad agradeceu pelo suposto apoio do Congresso Nacional às pautas do governo, destacando que as reformas são fundamentais para combater o desemprego e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
“Não vai ter, nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, tem uma percepção do PIB, mas de renda não tem. Então, é de tijolinho por tijolinho que nós vamos construir uma economia mais confortável”, persuadiu o ministro.
Veja as 25 pautas apresentadas a Motta:
- Compra pública com conteúdo nacional
- Conformidade tributária e aduaneira
- Emissão dos títulos sustentáveis
- Fundo internacional de florestas
- Implantação do mercado de carbono
- Infraestruturas do mercado financeiro
- Lei de falências
- Leilões do Eco Invest
- Limites para supersalários
- Marco legal da inteligência artificial (IA) e datacenters
- Marco legal dos preços de medicamentos
- Mercado de crédito
- Novo arcabouço fiscal
- Plataforma BIP (investimentos sustentáveis)
- Programa Pé-de-Meia
- Proteção a investidores no mercado de capitais
- Reforma tributária sobre consumo
- Reforma tributária sobre renda
- Reforma previdenciária (militares)
- Regulamentação das big techs (econômica)
- Regime de concessão dos serviços públicos
- Regulamentação do IBS, Imposto Seletivo e Fundos
- Renovagro e Plano Safra
- Resolução bancária
- Taxonomia sustentável brasileira
