O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo as realizadas via Pix, acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15), após repercussão crítica, com preocupações entre pequenos comerciantes e trabalhadores informais.
O texto, originalmente de setembro de 2024, previa que as instituições financeiras deveriam reportar semestralmente à Receita os dados de transferências acima desses valores. Segundo a Receita Federal, a medida era para aprimorar o controle sobre operações financeiras.
As críticas concentraram-se em temores de que o monitoramento pudesse levar a mais taxação a partir dos valores relatados, mesmo que, em si mesma, a medida não instituísse nova taxação.
Parlamentares de oposição também criticaram a medida nas redes.
Resposta oficial e recuo do governo
Diante da repercussão negativa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da norma. “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, afirmou.
“Pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”, acrescentou Barreirinhas.
Segundo a Receita Federal, a medida não visava instituir tributos sobre as transferências, mas ampliar o monitoramento de grandes movimentações financeiras para evitar crimes fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também rebateu em vídeo nas redes sociais que a norma implicaria na criação de novos tributos.
Apesar disso, a comunicação da norma gerou confusão e desconfiança, levando ao recuo do governo.
