O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (10), o afastamento liminar de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A decisão foi tomada após o decano da Corte entender que a recondução de Menezes ao cargo por um terceiro mandato consecutivo teria violado o entendimento do STF, que limita a reeleição de presidentes de casas legislativas estaduais ou municipais a uma única vez.
O pedido de afastamento foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSol), que se opôs à eleição de Menezes. Coelho alegou que a reeleição do deputado para o cargo de presidente da Alba, em fevereiro deste ano, foi ilegal, pois teria ultrapassado o número permitido de reeleições.
Menezes havia sido eleito presidente em 2021 e reconduzido ao cargo em 2023, o que o levaria a um terceiro mandato consecutivo.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, disse Mendes na decisão.
O ministro também relembrou decisões anteriores do STF sobre reeleições irregulares em assembleias estaduais, incluindo as do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
“Com efeito, em primeiro juízo, entendo que, desde logo, deve ser aplicado o entendimento alçado pelo Plenário desta Corte, no sentido que a regra de transição impõe o cômputo da composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022 para fins de contagem da inelegibilidade, permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora”, afirmou o decano.
A votação que reconduziu Menezes ocorreu no último dia 3 de fevereiro, quando ele obteve 61 dos 62 votos válidos. Coelho, seu único adversário, havia discursado, durante a votação, sobre a suposta ilegalidade da reeleição.
Antes de recorrer ao STF, Coelho havia tentado um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), mas teve o pedido negado. A decisão de Mendes suspende a continuidade de Menezes no cargo, com a possibilidade de recurso.
