O TSE contratou empresa com laços ao PT para atuar com censura, denunciou o vereador Rodrigo Marcial, na Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda-feira (28). Segundo ele, no pregão eletrônico número 29/2022, contratou a firma Partners Comunicação Integrada para monitorar “24 horas por dia, 7 dias por semana”, o cidadão brasileiro.
Ele acrescenta que no primeiro turno das eleições, a Partners utilizou “palavras chave e termos de interesse definidos pelo tribunal para identificar publicação e para avaliar essas publicações como positivas ou negativas, e até mesmo para fazer o georreferenciamento de quem estava se posicionando na internet”.
O vereador disse que a empresa exerce poderes de monitoramento e têm atribuições que habilitam a censura no Brasil.
Rodrigo acrescentou: “Parece coisa de filme de terror, parece ficção científica, mas é o que o Tribunal Superior Eleitoral fez em nosso país”.
Ele disse haver indícios de que o ministro Alexandre de Moraes utilizou informações coletadas pela Partners em inquéritos do Supremo Tribunal Federal.
Rodrigo cedeu entrevista exclusiva na manhã de segunda-feira à rede NTD e ao Epoch Times, conduzida pelo editor Marcos Schotgues.
Marcos Schotgues: Bom. Bom dia Rodrigo! Primeiro de tudo, muito obrigado por nos receber. Bom, você acabou de detalhar, por nome, uma empresa que estaria atuando nessa terceirização que tu já denunciaste na semana passada. Então, o que mais podes nos trazer desse caso? Claro. O tempo na tribuna é muito curto, só cinco minutos. Então, qual teu comentário sobre o caso?
Rodrigo Marcial: É uma situação completamente absurda, porque o próprio Tribunal Superior Eleitoral não deveria ter poderes de fazer esse monitoramento da população brasileira. E agora, esse tribunal, o TSE, delegar esses poderes para uma empresa privada, com todo o uso da tecnologia, com toda sua eficiência, para avaliar o que foi dito pelos brasileiros nas redes sociais… isso não deveria existir. Pelo simples fato de termos uma empresa fazendo esse monitoramento, possibilitando a censura em nosso país, nós já deveríamos considerar tudo isso surreal, tudo isso um absurdo! Contudo, isso não é o suficiente. Nós temos ainda a informação de que o sócio majoritário dessa empresa, lá em 2016, foi doador de campanha eleitoral do PT.
Porque se for para ter alguém prestando esse serviço, o serviço de acompanhar, de monitorar e, potencialmente, até de oferecer respostas como a censura àquilo que esta empresa considera como algo indevido, pelo menos que essa empresa fosse imparcial, pelo menos que essa empresa fosse confiável para estar com tão grande responsabilidade em suas mãos.
E se nós temos a informação de que o sócio majoritário dela doou para o PT, essa empresa, na minha opinião, não é confiável. E digo mais do que isso, porque esta empresa também já esteve denunciada, já foi investigada por um suposto esquema de propinas entregues ao Ministério da Fazenda do Guido Mantega, ainda na época do governo da Dilma Rousseff. Os dois assessores que receberiam essas propinas, inclusive, foram afastados naquela época. E repito, é essa empresa, com essas investigações, que hoje é responsável por fazer esse monitoramento da população brasileira, por avaliar, de acordo com o termo de referência do pregão eletrônico número 29 de 2022, que está disponível para toda a população brasileira acessar pela internet e está lá a previsão de que essa empresa tem que avaliar, positivamente negativamente, fazer alertas para o TSE e eventualmente tomar medidas contra a população brasileira.
MS: Perfeito! Se essas informações estão vindo a público, que consequências legais podem ensejar a partir disso? O que pode ser feito e que consequências cada parte pode sofrer?
RM: A CPI do Abuso de Autoridade já está com as assinaturas na Câmara de Deputados federais. E esses fatos precisam de mais investigações, porque tem questões que nós não temos conhecimento, porque o processo que essa empresa está passando para monitorar e informar ao TSE, não é um processo transparente. Nós não sabemos, por exemplo, se os funcionários dessa empresa têm o poder, a discricionariedade de definir efetivamente se uma pessoa é um mau elemento, se a pessoa está falando notícias verdadeiras ou falsas. Porque um poder como esse seria ainda mais absurdo. Nós não temos informações se as sugestões que essa empresa faz para combater essas supostas desinformações, são todas acatadas pelo TSE ou ainda se elas são encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal. Tudo isso são possibilidades e quem tem que se explicar é oTSE e deve se explicar o potencialmente, sim, numa CPI abuso de autoridade.
MS: Você falou sobre o pregão eletrônico, mas se houver o caso de alguém trazer dúvidas a respeito da veracidade desses fatos, quais são as evidências dos fatos comprobatórios que você pode listar?
RM: Eu posso listar alguns. Como eu disse, os documentos são públicos, entrando nas licitações do Tribunal Superior Eleitoral e digitando o número 29 2022. Você vai encontrar a licitação que veio a ser ganha pela empresa Partners Comunicação Integrada e lá você encontra inclusive as datas de como se procedeu a essa contratação. Você vê, por exemplo, que a empresa Partners ficou em sexto colocado, ficou como sexta colocada nas melhores propostas.
Outras cinco empresas poderiam ter sido contratadas antes dela se o critério fosse somente o valor e todas elas foram inabilitadas, tiveram a sua participação cancelada pelo pregoeiro ou pela pregoeira e por isso nós viemos a ter a partners como a empresa que efetivamente está prestando serviço. Você encontra na Receita Federal analisando o CNPJ da Partners, quem são os sócios dessa empresa. Eu encontrei na internet também o estatuto social desta empresa, que demonstra que em 2016, quando fez doação, esse sócio para o PT, ele era sim o sócio majoritário dessa empresa também. Você encontra onde mais? Deixe me pensar, enfim, em notícias à época, demonstrando que efetivamente houve uma denúncia de suposta propina nessa empresa. Se você entrar no site do TSE para verificar quem são os doadores que efetivamente fizeram doações em 2016, você encontra a informação, também pública, de que o sócio dessa empresa foi doador do PT.
E eu trago mais um fato muito estranho que também pode ser investigado por esses meios. Este sócio majoritário que doou para o PT na campanha de 2016, na campanha pela prefeitura de Belo Horizonte neste ano, também doou para o Bolsonaro nessas eleições. E sabe qual foi o valor doado? R$ 1,00. Ele doou R$ 1,00 para a campanha do Bolsonaro, no mesmo dia em que saiu a homologação da proposta e, portanto, foi declarada vencedora oficialmente a empresa dele no processo do TSE.
MS: No sentido de, talvez, indicar uma possível imparcialidade, uma aparência… O que acontece aí?
RM: Eu pressuponho, não tenho como afirmar isso categoricamente, quem tem que responder isso é quem doou, mas eu pressuponho que efetivamente foi isso que você disse, que ele tentou passar uma aparência de imparcialidade fazendo uma doação e para dizer ‘Olha, lá atrás eu doei para o PT, mas agora estou dando para o Bolsonaro’. No mesmo dia que saiu a homologação da proposta do TSE.
MS: Isso tudo vem na esteira, vem na sequência da sua moção de protesto contra o Alexandre de Moraes, que veio na segunda feira da semana passada, seguido do princípio dessa denúncia na quarta feira. Então, quais os últimos desdobramentos do caso? Como é que tem se desdobrado a situação da moção de protesto, dos contatos que tu vens recebendo?
RM: É muito importante ressaltar isso. Nós só estamos aqui fazendo essa denúncia hoje, Marcos, porque na segunda-feira da semana passada, há exatos sete dias, passamos uma moção de protesto aos atos abusivos de Alexandre de Morais. E foi deste trabalho que fizemos aqui em Curitiba que chegaram uma enxurrada de denúncias sobre o TSE e nos possibilitou encontrar esse absurdo que eu estou denunciando agora.
Muita gente me falou vereador, você deveria estar preocupado com as questões do município’ e estou! Estou brigando contra o aumento de IPTU aqui em Curitiba, mas não podemos fechar os olhos nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas de todos os estados do nosso país, para as questões lá de Brasília e é isso que nós estamos fazendo e portanto, fico muito feliz em ver a notícia recente que Joinville, agora terceira maior cidade do sul do país, também aprovou uma moção de protesto à Alexandre Morais. A mesma coisa em Porto Alegre, a segunda maior cidade do Sul. Nós temos cidades do Brasil inteiro e até algumas assembleias legislativas aprovando esses projetos de protesto, de repúdio a depender do regimento interno, contra os atos de Alexandre de Moraes. E temos aí mais um exemplo de absurdo sendo cometido, mais um exemplo do devido processo legal das garantias fundamentais dos direitos básicos dos brasileiros, sendo desrespeitados a ponto de se permitir que uma empresa privada tenha acesso e seja responsabilizada pelo monitoramento das redes sociais em nosso país; de avaliar quem está falando verdade e quem está falando mentira. É isso que a gente tem que combater.
MS: Mais alguma coisa que eu não tenha perguntado e que você queira acrescentar?
RM: Tem outros fatos que serão denunciados pouco a pouco, já chegaram, inclusive, no pouco tempo em que fiz a denúncia, mais informações de pessoas que estamos acompanhando. Então, eu peço, por gentileza, entrem em contato comigo. Meu nome é Rodrigo Marcial, aqui em Curitiba nós estamos com uma força tarefa, com uma equipe efetivamente conseguindo pesquisar e trazer à luz esses absurdos de Alexandre de Moraes. Não tenham medo da censura, não tenham medo dos poderosos, porque a verdade virá à tona.
MS: Rodrigo, muito obrigado.
RM: Sou eu quem agradeço. Parabéns pelo trabalho e peço a ajuda de vocês na sua cidade, no seu estado, nos ajudem a passar moções de protesto para que finalmente seja pautada a CPI de abuso de autoridade lá na Câmara Federal, e depois venha também o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Obrigado.
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