Desde terça-feira (10), a Câmara dos Deputados entrou em esforço concentrado para aprovar um pacote de projetos de lei voltados à segurança pública, com as votações encerradas nesta quinta-feira (12).
Entre os projetos aprovados estão a criação do cadastro de facções criminosas, o aumento das penas para furtos e roubos durante calamidades públicas, a criação da Semana Nacional de Combate ao Crime e a castração química para pedófilos, além de outras medidas para reforçar o poder dos estados no combate ao crime organizado.
A urgência nas análises dos textos foi anunciada na semana passada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que deixará a cadeira em fevereiro de 2025.
Com a pressa, os projetos puderam ser aprovados diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A análise das medidas é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) destacou a importância dos trabalhos desta semana.
“O Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados, dá uma grande resposta à insegurança vivenciada pelo Brasil”, disse Garpar. “Foi uma semana muito produtiva, e o crime vai sentir um baque, porque a legislação está aperfeiçoada com ferramentas importantíssimas.”
Aumento de facções criminosas em 2023
De acordo com o deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), o Brasil contava com 53 facções criminosas entre 2021 e 2022. Esse número aumentou para 72 facções no período de 2022 a 2023.
“O relatório recente indica a existência de 88 facções atuantes no Brasil”, afirmou Assis. “Existem estados da federação com territórios dominados pelas facções. Nessas áreas, elas não são apenas o poder moderador, mas o poder absoluto, decidindo o que deve e o que não deve acontecer, e quem vive e quem morre.”
Os projetos aprovados na Câmara agora seguem para apreciação do Senado.
Confira 14 textos aprovados pelos deputados
PL 4017/23 – Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, com a data de 4 de setembro, assim como a semana, dedicadas exclusivamente à aprovação de projetos relacionados à segurança pública. A relatoria é do deputado Capitão Alden (PL-BA);
PL 3125/21 – Obriga motoristas alcoolizados que causarem acidentes a indenizar as vítimas. O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes (Progressistas-RJ), que é o relator;
PL 6149/23 – Cria o Cadastro Nacional para Monitorar Facções Criminosas;
PL 373/15 – Cria no Código Penal a possibilidade de flagrante provado, permitindo o uso de filmagens para o reconhecimento de suspeitos. O projeto é de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA);
PL 651/23 – Proposta que aumenta as penas para crimes praticados durante calamidade pública;
PL 2666/21 – Projeto que destina a escolas públicas computadores e celulares apreendidos de criminosos;
PL 2600/23 – Tipifica o crime de violar ou trocar bagagens ou etiquetas de malas de passageiros;
PL 714/23 – Torna obrigatória a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal;
PL 5845/16 – Criminaliza o furto de cabos ópticos, de energia e de equipamentos de telecomunicações;
PL 9433/17 – Estabelece que armas apreendidas, quando não forem mais necessárias à persecução penal, serão doadas para uso das Forças Armadas e órgãos de segurança pública;
PL 3890/20 – institui o Estatuto da Vítima;
PL 4120/24 – Estabelece a criação de uma associação interfederativa para combater o crime organizado transnacional, incluindo um programa de recompensas para denunciantes; a relatoria é da deputada Bia Kicis (PL-DF), com autoria dos deputados Alberto Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF);
PL 7769/17 – Torna crime hediondo o homicídio de pessoa idosa;
PL 1637/19 – Determina a internação de réus inimputáveis por um período de 3 a 20 anos, caso tenham cometido crimes em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Atualmente, a internação compulsória, definida pelo juiz, tem um tempo mínimo de 1 a 3 anos.
