O ex-governador de São Paulo, João Doria, retornou à condição de réu em uma ação por improbidade administrativa, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (18).
O processo está relacionado ao uso de recursos públicos do programa “Asfalto Novo”, criado durante sua gestão como prefeito, que, segundo o Ministério Público, teria sido desviado para fins de autopromoção.
O STJ determinou que o caso siga tramitando na 1ª instância, anulando uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia arquivado a ação.
Os ministros entenderam que existem indícios suficientes para prosseguir com as acusações de que Doria usou imagens da campanha publicitária em suas redes sociais pessoais, configurando promoção pessoal indevida com o uso de dinheiro público.
Em 2020, a Justiça chegou a bloquear R$ 29,4 milhões em bens do ex-governador, acusando-o de causar danos aos cofres públicos ao utilizar recursos para uma finalidade pessoal.
A decisão de agora não inclui novo bloqueio de bens, mas mantém o processo em andamento. A ação segue a alegação de abuso de poder político, uma vez que a publicidade institucional do programa teria sido manipulada para promover sua imagem pessoal.
O programa “Asfalto Novo”, lançado em 2017, tinha como objetivo revitalizar as vias de São Paulo, com um orçamento total de R$ 350 milhões, proveniente de diferentes fontes, incluindo o Fundo de Multas e recursos do Tesouro Municipal.
A análise técnica do Ministério Público indicou que 21% do total gasto com o programa foi destinado a publicidade, totalizando R$ 29.411.511,92.
De acordo com a promotoria, esses gastos não tinham caráter educativo, informativo ou de orientação social, configurando desvio de finalidade.
A defesa de Doria, representada pelo escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, negou as acusações, afirmando que a publicidade institucional cumpriu todas as exigências constitucionais e legais, preservando a impessoalidade da mensagem e o caráter educativo, informativo e de orientação social.
A assessoria de Doria também destacou que o Tribunal de Contas do Município analisou o assunto e emitiu parecer técnico afastando a incidência de promoção pessoal do ex-prefeito.
