Dino determina investigação de emendas parlamentares de 2024 e rastreabilidade em transferências públicas

Por Redação Epoch Times Brasil
18/02/2025 18:51 Atualizado: 18/02/2025 18:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (18), que a Controladoria Geral da União (CGU) conduza uma nova auditoria sobre R$ 469 milhões em emendas parlamentares de 2024. 

O ministro destacou a necessidade de abordar as emendas que ainda não possuem planos de trabalho adequados, um requisito essencial para garantir a aplicação correta dos recursos.

Com o prazo de 60 dias para a conclusão da auditoria, Dino sublinhou que 644 emendas registradas no sistema Transfere.gov estão sem o devido detalhamento. 

A plataforma, que monitora o movimento das transferências do orçamento federal, já vinha sendo alvo de atualizações para garantir mais transparência, mas, de acordo com o ministro, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas.

Embora reconhecendo as iniciativas positivas implementadas nos últimos anos, Dino enfatizou que o trabalho não está completo. 

O magistrado elogiou a criação de status de planos de trabalho e a classificação das emendas, mas reforçou que a situação ainda exige intervenções mais rigorosas para assegurar que os recursos estejam sendo aplicados de forma eficiente e transparente.

Além da auditoria, Dino determinou que a CGU, junto com outras entidades responsáveis, examine a execução dos planos de trabalho já classificados como “aprovados”, para verificar se os recursos estão sendo de fato executados conforme o planejado. 

Ele também solicitou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal incluam informações como CPF e CNPJ nos extratos bancários das transferências realizadas, a fim de ampliar a transparência sobre quem está recebendo os recursos.

O STF ainda orientou que a Procuradoria Geral da República (PGR) seja informada sobre as emendas sem planos de trabalho cadastrados, com o objetivo de responsabilizar eventuais gestores que não estejam cumprindo as determinações legais, especialmente no que se refere à improbidade administrativa.

Os dados levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que, desde 2018, 86% das emendas parlamentares foram pagas por meio de transferências, mas a maior parte dessas movimentações não oferece rastreabilidade completa. 

Ainda de acordo com o TCU, apenas 19% das transferências permitem que se acompanhe o percurso do pagamento até o beneficiário final, o que representa uma falha significativa no controle de recursos públicos.

Por fim, Dino incluiu em sua decisão a solicitação de uma nova avaliação do TCU sobre as chamadas “emendas PIX”, que abrangem os anos de 2020 a 2023. 

O relatório final sobre essas emendas deve ser apresentado até o dia 28 de março.