Desafios econômicos antes do recesso parlamentar: cinco pautas cruciais no Congresso

LOA, LDO, reforma tributária, pacote fiscal e autonomia do BC — entenda a situação de cada uma delas.

Por Redação Epoch Times Brasil
11/12/2024 09:25 Atualizado: 11/12/2024 09:25

Com o recesso parlamentar se aproximando, os deputados e senadores enfrentam um período crucial para aprovar projetos de relevância para a economia brasileira. A agenda econômica do Congresso está preenchida por pautas cruciais, entre elas o Orçamento de 2025, o pacote de ajuste fiscal e a regulamentação da reforma tributária.

A última sessão do Congresso ocorrerá na sexta-feira, 20 de dezembro, e até lá, os parlamentares precisam resolver essas questões para garantir a continuidade dos processos econômicos no ano seguinte.

  1. 1 – Orçamento de 2025 (LOA)

O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2025 deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima quinta-feira (12). Tendo como previsão de receitas e despesas totais R$ 5,866 trilhões, o orçamento de 2025 propõe um gasto considerável com o refinanciamento da dívida pública, totalizando R$ 1,655 trilhão.

As despesas primárias obrigatórias, que representam 66,8% do orçamento, devem crescer 9,6% em relação a 2024, alcançando R$ 2,7 trilhões. Além disso, o orçamento projeta um crescimento do PIB de 2,64%, uma inflação de 3,3%, uma taxa Selic média de 9,61% ao ano e um dólar médio de R$ 5,19.

Contudo, essas estimativas têm gerado discussões, já que o mercado financeiro vem revisando para cima suas previsões, indicando um possível aumento da inflação e crescimento mais modesto do Produto Interno Bruno (PIB).

Caso o Orçamento não seja aprovado até o final do ano, o governo poderá realizar apenas as despesas previamente autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento, também está em tramitação e sua votação deve ocorrer na mesma data, 12 de dezembro.

  1. 2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), está com o prazo apertado para votar o seu relatório na quinta-feira (12). O projeto propõe uma meta de resultado primário igual a zero, com a possibilidade de um déficit ou superávit de até R$ 30,97 bilhões, dependendo das condições fiscais do país.

O governo estima um déficit de R$ 40,4 bilhões para o próximo ano. No entanto, excluindo os precatórios, o resultado poderia ser um superávit de R$ 3,7 bilhões. A votação da LDO também é essencial para garantir que o governo tenha respaldo para suas despesas em 2025.

  1. 3 – Reforma tributária

Um dos pilares da agenda econômica do governo, a reforma tributária também está com seu primeiro projeto de regulamentação em análise no Congresso. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), referente ao projeto de lei PLP 68/24, foi adiado na segunda-feira (9), devido à falta de quórum.

Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convocou uma reunião extraordinária para a leitura do texto nesta terça-feira (10).

O projeto, que já recebeu mais de 1.900 emendas, prevê alterações como a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, mudanças no sistema de cashback para beneficiários do Cadastro Único e a redução de impostos para o setor imobiliário.

  1. 4 – Pacote fiscal e corte de gastos

Em paralelo, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe novas regras para o abono salarial e cortes de gastos em diversas áreas. A estimativa do governo é gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões dessa economia sendo realizada nos próximos dois anos.

O Congresso precisa analisar a PEC e também garantir a liberação das emendas parlamentares, cujas discussões estão em andamento. Esse pacote de medidas visa garantir o equilíbrio fiscal do país, algo essencial para o governo manter o controle das contas públicas.

  1. 5 – Autonomia do Banco Central (BC)

Por fim, a PEC que pretende transformar o BC em uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado também está pendente de aprovação. Atualmente, o BC é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas a mudança fortaleceria sua autonomia.

A análise da proposta está na CCJ do Senado, mas sua votação foi adiada para 2025, devido à proximidade do recesso e à necessidade de aprovação das outras pautas consideradas prioritárias.