O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com recursos públicos ou incentivados por governos federal, estadual ou municipal.
O projeto ainda não recebeu despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não possui relator definido. Essas etapas devem ocorrer somente em março, após a instalação das comissões permanentes da Casa.
O texto da proposta alteraria a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e a Lei do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O objetivo alegado é combater o incentivo à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos financiados ou incentivados pelos governos.
“A moralidade administrativa pressupõe que os recursos públicos sejam empregados de forma ética, sem associar o poder público a atividades que contradigam os valores legais e morais. Em especial aquelas que são duramente combatidas pelas políticas de segurança pública, como é o exemplo do tráfico de drogas e do crime organizado”, disse Kataguiri.
O projeto proíbe a expressão ou disseminação de apologia a esses temas durante apresentações contratadas com dinheiro público, e determina que essa proibição seja inserida de forma clara nos editais e contratos.
Em caso de descumprimento, o contratado estará sujeito a uma multa de no mínimo 100% do valor do contrato e poderá ser declarado inidôneo para licitar ou contratar com o poder público.
Além disso, o projeto criminaliza a exposição de crianças e adolescentes a eventos que envolvam apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa.
Segundo Kataguiri, expor menores a tais ambientes “é um atentado às garantias e proteções” determinadas pela Constituição Federal e “coloca em risco a proteção da dignidade e do correto desenvolvimento desses indivíduos”.
O projeto segue o exemplo de uma proposta semelhante na Câmara Municipal de São Paulo, que busca impedir a contratação de shows no quais ocorra apologia ao crime ou uso de drogas.
A chamada “Lei Anti-Oruam”, cuja autoria é da vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP), surgiu após uma apresentação do rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
