A Previdência Social brasileira registrou um déficit de R$ 437,9 bilhões em 2023, representando um aumento de 60% desde 2015, conforme dados do Tesouro Nacional divulgados pelo Valor Econômico.
Este valor, detalhado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de dezembro de 2023, reflete a soma dos déficits do INSS, dos servidores civis e dos militares, evidenciando a crescente pressão sobre as finanças públicas.
Embora em 2024 o déficit tenha recuado para R$ 416,8 bilhões (3,45% do PIB), a Previdência continua absorvendo recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A discrepância entre as receitas e despesas previdenciárias é exacerbada pelo envelhecimento populacional e pelas diferenças nos regimes de aposentadoria, especialmente o dos militares.
Em 2023, o déficit previdenciário dos militares das Forças Armadas alcançou R$ 49,7 bilhões, um aumento de 3,6% em relação a 2022, quando o déficit foi de R$ 47,8 bilhões.
O impacto per capita também é significativo: cada beneficiário militar gerou um déficit anual de R$ 159 mil, enquanto no INSS esse valor foi de R$ 9,4 mil, e entre os servidores civis, R$ 69 mil.
Além disso, enquanto os trabalhadores do setor privado financiam 65% de suas aposentadorias por meio de contribuições, os militares cobrem apenas 15,47% de suas despesas previdenciárias, exigindo que o Tesouro Nacional subsidie a maior parte dos custos.
A reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, implementou mudanças significativas para o setor privado, como a fixação de idades mínimas para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e o aumento do tempo de contribuição.
Para os militares, a reforma foi estabelecida separadamente pela Lei nº 13.954/2019, que aumentou a alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% e estendeu o tempo de serviço de 30 para 35 anos.
No entanto, manteve-se a aposentadoria integral e a ausência de idade mínima para a reserva, preservando benefícios que contribuem para o desequilíbrio fiscal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou a necessidade de reavaliar os privilégios no sistema de proteção dos militares, apontando que, apesar das reformas, o déficit per capita dos militares permanece significativamente superior ao dos demais regimes previdenciários.
Em suma, apesar das reformas implementadas, o déficit previdenciário brasileiro continua elevado, especialmente devido aos custos associados ao regime militar.
Especialistas apontam que ajustes mais profundos e abrangentes podem ser indispensáveis para equilibrar as contas da Previdência, garantindo sua sustentabilidade fiscal e liberando recursos para áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação.
