O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou que, na próxima segunda-feira (3), protocolará um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar o financiamento do programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta é verificar se o uso de recursos públicos segue as normas orçamentárias da União. O requerimento para a criação da CPI precisa contar com 171 assinaturas de deputados. Até o momento, conta com 46 apoios.
Caso o número necessário seja alcançado, os parlamentares poderão convocar autoridades e especialistas para depor sobre as irregularidades apontadas.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia se apresentou como um programa de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de escolas públicas que sejam beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). O auxílio é composto por um pagamento de R$ 200 por matrícula e parcelas mensais de R$ 225.
Além disso, há depósitos de R$ 1.000 a cada ano letivo concluído, com o total podendo atingir até R$ 9.200 por estudante.
A finalidade seria convencer os jovens de baixa renda a permanecerem na escola e investirem no futuro educacional.
Bloqueio do TCU e irregularidades
A proposta de criação da CPI vem após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear o uso de R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o Pé-de-Meia.
O TCU afirmou que, conforme a legislação, o governo não poderia utilizar recursos de outras fontes, como o Fgeduc, para o custeio do programa.
O tribunal determinou que o governo deveria incluir uma verba específica para o programa na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem recorrer a repasses de terceiros.
Apesar de não ser contra o programa em si, Chrisóstomo defende maior transparência na gestão do Pé-de-Meia, argumentando que o governo Lula tem um histórico de gestão duvidoso.
“O Pé-de-Meia tem um objetivo nobre, ajudar jovens de baixa renda a permanecerem na escola e investirem em seu futuro. No entanto, não podemos permitir que o programa tão importante seja administrado com irresponsabilidade por este governo, sem o devido controle orçamentário”, disse o parlamentar.
Oposição defende impeachment de Lula
A oposição, por sua vez, já colheu 92 assinaturas para um pedido de impeachment de Lula, acusando-o de cometer “pedaladas fiscais” semelhantes às que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) escreveu no X que Lula cometeu o crime de “irresponsabilidade fiscal” e convocou apoiadores para protestos pela exigência do impeachment. “A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”, incentivou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se manifestou pela saída de Lula do cargo. Em conversa com Chrisóstomo, o ex-chefe do Executivo avaliou que “esse desgoverno precisa sair logo, o povo está sofrendo. Não podemos permitir mais esse tipo de erro com o dinheiro do povo”.
