As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram uma nota conjunta detalhando os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária (LOA) de 2024, sancionada na semana passada.
Os vetos atingiram emendas incluídas por comissões da Câmara, Senado e do Congresso, no montante de R$ 5,6 bilhões. O valor seria direcionado para ações nos ministérios, como Cidades e Turismo. O total vetado equivale a 33,5% do total das emendas propostas pelas comissões (R$ 16,6 bilhões).
Oito comissões permanentes da Câmara tiveram todas suas emendas vetadas, entre elas as comissões de Turismo (veto de R$ 950 milhões), Minas e Energia (R$ 237,5 milhões) e de Trabalho (R$ 137,5 milhões). No entanto, a comissão que mais perdeu foi a de Desenvolvimento Urbano: o veto de R$ 1,38 bilhão deixou para a comissão apenas R$ 20 milhões do total de R$ 1,4 bilhão aprovado pelo Congresso.
Somente quatro comissões não tiveram nenhuma emenda vetada pelo Poder Executivo: Saúde (R$ 4,5 bilhões em emendas), Educação R$ 180 milhões, Amazônia (R$ 9 milhões) e Cultura (R$ 7,9 milhões).
- Confira na tabela abaixo os cortes detalhados por comissão
Emendas vetadas pelo Poder Executivo, por comissão da Câmara
| Comissão | Valor (R$ milhões) | % |
|---|---|---|
| Desenvolvimento Urbano | 1.380,1 | 99% |
| Turismo | 950,1 | 100% |
| Esporte | 504 | 44% |
| Minas e Energia | 237,5 | 100% |
| Trabalho | 137,4 | 100% |
| Previdência, Assistência Social | 126 | 100% |
| Comunicação | 51 | 99% |
| Meio Ambiente | 31,8 | 14% |
| Ciência, Tecnologia e Inovação | 23,7 | 99% |
| Constituição e Justiça e de Cidadania | 14,1 | 93% |
| Indústria, Comércio e Serviços | 14 | 100% |
| Relações Exteriores e de Defesa | 9 | 22% |
| Segurança Pública | 3 | 75% |
| Viação e Transportes | 2,6 | 2% |
| Fiscalização Financeira e Controle | 2,5 | 42% |
| Desenvolvimento Econômico | 2,1 | 100% |
| Direitos da Mulher | 2 | 1% |
| Legislação Participativa | 1 | 93% |
| Defesa do Consumidor | 0,8 | 100% |
| Finanças e Tributação | 0,6 | 100% |
| Direitos das Pessoas com Deficiência | 0,2 | 2% |
| Agricultura | 0,1 | 0% |
| Direitos Humanos | 0,1 | 1% |
| Integração Nacional | 0,1 | 0% |
| Direitos da Pessoa Idosa | 0,02 | 5% |
Futuro dos vetos
Lula alegou que os vetos buscaram recompor o orçamento de programas importantes para o governo, que tiveram parte de seus valores originais redirecionados pelo Congresso para as emendas.
Os vetos serão analisados agora em sessão conjunta pelos deputados e senadores, que podem derrubá-los, restaurando assim os valores apresentados pelas comissões. O Congresso retoma as atividades na próxima semana, após o recesso constitucional de fim de ano.
Autorização do Congresso
As consultorias da Câmara e do Senado avaliam que, mesmo que os deputados e senadores não derrubem os vetos, o governo vai precisar de autorização legislativa para direcionar os R$ 5,6 bilhões para áreas de seu interesse.
Isso deverá ser feito por meio de projeto de crédito adicional, enviado à Comissão Mista de Orçamento.
