A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação sobre a empresa R7 Facilities, contratada por R$ 321 milhões pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A companhia é acusada de usar declarações falsas e fraudar licitações para conquistar contratos com o poder público.
O contrato firmado com o MGI prevê o fornecimento de 1,2 mil funcionários terceirizados a 12 ministérios durante três anos. A R7 Facilities foi escolhida após vencer uma licitação, oferecendo o menor preço, R$ 321 milhões, superando mais de 40 concorrentes.
A contratação é um dos maiores contratos de terceirização de mão de obra dos últimos anos. O MGI, sob chefia da ministra Esther Dweck, defende que o processo foi conduzido com transparência e que a empresa não possui condenações que impeçam sua participação.
No início do ano, a CGU iniciou uma investigação preliminar sobre a R7, após reportagens do jornal O Estado de S. Paulo questionarem a legalidade de seus negócios.
Em 23 de janeiro, o ministro Vinícius Marques de Carvalho determinou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis violações à legislação de licitações e corrupção.
As suspeitas incluem o uso de declarações falsas e a simulação de concorrência entre empresas do mesmo grupo econômico.
“As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas no quadro societário”, afirmou a CGU.
Beneficiários de programas sociais
O nome registrado da R7 Facilities é de Gildenilson Braz Torres, um técnico em contabilidade de Brasília, que residia em uma casa simples na periferia do Distrito Federal.
Documentos revelaram que ele recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e mantinha um escritório onde se apresentava como responsável por outra empresa, a Mega Batatas, sem nenhuma relação com a R7.
Investigações indicam que a empresa pode estar registrada em nome de um laranja e tem vínculos com outras empresas que operam com beneficiários de programas sociais que não sabem dos negócios.
Defesa da empresa e MGI
Murilo Jacoby Fernandes, advogado da R7, rebateu as acusações, afirmando que a empresa conquista licitações de forma regular e considera as denúncias como ataques de concorrentes. A empresa também sustenta que cumpre todas as exigências legais.
O MGI, por sua vez, informou que o pregão segue em fase de análise de recursos administrativos e que a contratação centralizada de terceirizados atende a diferentes setores do Executivo federal.
“No presente caso, foi realizada consulta ao Ceis e não foi identificada nenhuma condenação que inviabilize a participação da empresa no certame. (…) Em relação à consulta à Polícia Federal, a legislação que rege os procedimentos licitatórios não estabelece essa exigência como critério legal de habilitação”, disse o ministério.
