O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 21 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O processo investiga alegações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.
A ação contra Sérgio Moro foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido Liberal (PL). As legendas acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter se beneficiado indevidamente da visibilidade obtida através de suas atuações judiciais e de sua participação como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, há alegações de que recursos financeiros teriam sido utilizados de maneira irregular durante sua campanha.
Argumentos da Defesa
A defesa de Moro argumenta que todas as atividades realizadas durante a campanha foram legais e que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Os advogados de Moro afirmam que o ex-juiz não abusou de seu poder econômico nem usou de maneira indevida os meios de comunicação para se promover. Eles sustentam que a notoriedade de Moro se deve à sua atuação no Judiciário e não a ações de campanha específicas.
Posições dos Ministros
O julgamento teve início em abril, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Até o momento, dois ministros já votaram pela cassação do mandato de Moro: Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques. O relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou em seu voto que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, influenciando de forma significativa o resultado das eleições.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, manifestou o desejo de concluir a análise da ação ainda nesta terça-feira. Moraes destacou a importância de resolver o caso rapidamente para garantir a estabilidade política e a confiança nas instituições eleitorais .
Possíveis Consequências
Caso o TSE decida pela cassação do mandato de Moro, o senador poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, até que o recurso seja julgado, ele pode ser afastado de suas funções.
