A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 3809/24, que estabelece prioridade no atendimento de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer, incluindo a marcação de consultas, exames e tratamentos.
Apresentada pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos–DF), a proposta segue para o Senado e teve parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que fez ajustes técnicos no texto.
A iniciativa altera a Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), e um regulamento futuro definirá como se dará a prioridade nos atendimentos.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer anualmente entre 2023 e 2025.
Maximo afirmou que o PL vai além de uma questão de saúde pública, representando um compromisso moral com quem luta contra a doença.
“O câncer não espera, avança muitas vezes silencioso enquanto famílias vivem na angústia da espera por uma consulta ou início de tratamento que pode salvar vidas”, disse o autor do projeto.
Durante o debate no plenário, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) declarou que “a Câmara faz justiça com pacientes que enfrentam doença severa que exige muito deles”.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta assegura que as providências adequadas contra o câncer sejam tomadas de maneira urgente, já que “a doença não espera”.
A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que superou um câncer em 2007, frisou que a prioridade nas consultas e tratamentos aumenta as chances de cura.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) alertou para a necessidade de regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e aproveitou para criticar o governo federal pela demora nesse sentido.
“O Parlamento precisa, o tempo todo, propor novas leis para ver se o governo acorda e tira do papel as leis discutidas aqui”, alfinetou.
