O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou na segunda-feira (18) um Projeto de Lei que busca eliminar os “supersalários” no funcionalismo público. O objetivo é garantir o cumprimento efetivo do teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
O projeto estabelece normas claras para evitar pagamentos que excedam o teto salarial, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais para servidores da esfera federal.
O objetivo é combater o que Boulos chamou de “penduricalhos”, que são pagamentos adicionais como auxílios e ressarcimentos. Esses penduricalhos elevam o valor das remunerações dos servidores acima do teto estabelecido.
“Estamos falando da elite dos servidores públicos, que chega a ganhar salários com essas gratificações, indenizações, com os penduricalhos que chegam a 100 mil, 200 mil, 300 mil reais […] houve casos de militares superiores que chegaram a receber 1 milhão de reais por mês”, disse o deputado em vídeo publicado no X.
O Projeto de Lei nº 4413/2024, assinado por Boulos, prevê que qualquer parcela remuneratória que exceda o teto será considerada nula. Essa diferença será descontada dos pagamentos futuros do servidor.
As únicas exceções ao teto serão parcelas indenizatórias que representem reposição de despesas efetivamente realizadas pelo servidor. Essas despesas devem estar diretamente relacionadas ao exercício do cargo e não podem representar um acréscimo permanente à remuneração.
O projeto também propõe a proibição da criação de novas vantagens, adicionais, gratificações ou quaisquer outros mecanismos que possam burlar o teto remuneratório. Essas novas vantagens só poderão ser autorizadas por lei específica e deverão respeitar os limites constitucionais.
A administração pública, em todos os níveis, deverá manter registros transparentes e atualizados de todas as formas de remuneração pagas aos seus servidores. Essas informações deverão estar disponíveis ao público por meio eletrônico, garantindo maior transparência e fiscalização dos gastos públicos.
Além disso, o projeto estabelece sanções administrativas e civis para o descumprimento das normas. A inclusão dessas sanções visa coibir a prática de pagamentos irregulares e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e justa.
O projeto também estabelece que a criação de novas gratificações ou quaisquer outros mecanismos que visem burlar o teto remuneratório estará vedada. A exceção é para aqueles previamente autorizados por lei específica, respeitando os limites constitucionais.
Boulos também afirmou que pretende pedir urgência na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Segundo o deputado, é inaceitável manter os privilégios de uma pequena elite em detrimento da maioria dos servidores.
