Bolsonaro se torna réu: veja as repercussões da decisão histórica do STF

Por Redação Epoch Times Brasil
27/03/2025 17:50 Atualizado: 27/03/2025 17:50

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.  A decisão não é um julgamento final, mas coloca o líder conservador oficialmente como réu por suposta tentativa de golpe de Estado.

Entenda o que está em jogo diante da decisão da suprema corte, o que virá a seguir, como os aliados e opositores se posicionam e outros ex-presidentes que também passaram por julgamentos. 

O que foi decidido?

  • — A PGR denunciou Bolsonaro por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa.
  • — A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros (o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino), aceitou a denúncia por unanimidade.
  • — Com isso, Bolsonaro passa da condição de investigado para réu, e o processo segue para fase de instrução, na qual haverá coleta de provas e depoimentos antes de um julgamento final, que poderá levar anos.

Porque essa decisão é importante?

  • — Essa é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil se torna réu por tentativa de golpe de Estado.
  • — O julgamento reforça a linha dura do STF contra atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando centenas de manifestantes de diferentes classes sociais, níveis de escolaridade e idades invadiram as sedes dos Três Poderes para contestar o resultado das eleições. Alguns deles depredaram o patrimônio público.

Fux diverge, mas acompanha relator

  • — Ainda que tenha acompanhado o relator e aceitado a denúncia, o ministro Luiz Fux mostrou um tom mais ponderado ao longo das sessões. Ele foi o único da Turma a querer levar o julgamento de Bolsonaro ao plenário do STF. 

O que acontece agora?

  •   —  Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e outros investigados passam à fase de instrução processual, com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios.
    — Após essa etapa, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais antes do julgamento pela 1ª Turma do STF.
     — Caso condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas que vão desde a perda de direitos políticos até prisão, dependendo do enquadramento dos crimes.
    — Ele ainda poderá recorrer da decisão, o que pode prolongar o processo por meses ou anos, segundo advogados e analistas políticos.

Quem são os réus?

O processo no STF inclui Bolsonaro e os seguintes ex-integrantes de seu governo:

  • — Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-diretor da Abin e deputado federal
  • — Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
  • — Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
  • — Augusto Heleno – ex-ministro do GSI e general da reserva
  • — Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • — Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
  • — Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil, ex-candidato a vice-presidente e general da reserva

O que disse Bolsonaro

Ao se tornar réu, o ex-presidente disse que resolveu não comparecer ao segundo dia de julgamento porque sabia o que iria acontecer.

“Parece que é algo pessoal contra mim. Se eu tivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estado Unidos graças a Deus, porque se eu estivesse aqui no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje, ou morto, que eu sei que é sonho de alguns aí. Eu preso vou dar trabalho.”

Aliados e opositores: a versão de ambos os lados 

Para os aliados de Bolsonaro, os ministros desviaram a finalidade da Suprema Corte, realizando um julgamento político e desonrando o poder que lhes foi confiado. 

Por outro lado, os opositores alegam que os ministros agem com isenção e o ex-presidente deve ser julgado pelos “atos golpistas”. 

Veja o que os aliados disseram 

Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) –  “Façam as contas comigo: o Tribunal tem cinco ministros. O primeiro, Alexandre de Moraes, que ele mesmo decide se é parcial ou não; o segundo, Flávio Dino, que é amigo do Lula desde quando era magro; o terceiro, ex-advogado do Lula, Zanin; o quarto e o quinto foram indicados pelo PT. Senhores, vocês estão de sacanagem (SIC). Vocês realmente vão me dizer que este julgamento é sério, que é imparcial? Os próprios advogados de defesa afirmaram que não tinham acesso às provas. Isso, em qualquer país normal, já seria motivo para nulidade.”

Deputado Bibo Nunes (PL-RS) –  “Não há um canivete. Não há uma metralhadora. Não há um tanque na rua. Não tem o Exército. Não tem nada. Que golpe é esse? Isso é um absurdo!”

Senador Eduardo Girão (Novo-CE ) – “O que está acontecendo não é Justiça, é vingança, é justiçamento, e isso não podemos aceitar. Está sendo feito um teatro, ao arrepio da lei, em um Tribunal político, que é o STF, escancaradamente parcial. Um ministro, inclusive, que dizia que o ex-presidente [Bolsonaro] era o próprio ‘demônio’. Como uma pessoa pode julgar outra acreditando que ela é o ‘demônio’?”

Senador Magno Malta (PL-ES) – “O que está acontecendo no Brasil neste momento é culpa desta Casa [Senado]. Ela é responsável pela irresponsabilidade que o Supremo Tribunal Federal vive hoje. Sabatinei os cinco ministros que lá estavam, e eles são um estelionato jurídico.”

Senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente (Republicanos-RS) –  “O resultado do julgamento de hoje, na 1ª Turma do STF, não nos causa espanto ou surpresa, somente tristeza e indignação. Só mesmo neste Brasil distópico de hoje, é que vemos um juiz ser relator, investigador, vítima e julgador.”

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo  (Republicanos) – “Quantas vezes eu vi o presidente arquitetando, armando alguma coisa que estivesse fora da Constituição? Nunca. Esse papo nunca houve. Eu era um ministro próximo e nunca vi nada disso, nenhum movimento”.

A avaliação dos opositores

Luis Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República – “”É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país, é visível por todas as provas que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente, para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira”

Gleisi Hoffman (PT), ministra das Relações Institucionais – “Dobrar os ataques e as mentiras contra o ministro Alexandre de Moraes, como fazem o réu Jair Bolsonaro e as redes da extrema-direita, só faz ressaltar os acertos do relator e a culpa dos investigados.”

Randolfe Rodrigues (PT-AP), senador e líder do governo – “O que está sendo julgado hoje, no Supremo Tribunal Federal, não são os indivíduos apenas, não é uma arruaça isolada, não é somente uma tentativa de bomba no aeroporto de Brasília, mais do que tudo isso: é o julgamento sobre a própria resistência da democracia brasileira, que não ocorreu na redemocratização e que, agora, ocorre antes tarde do que nunca. Para que no nosso país e no mundo ditaduras não sejam esquecidas e para que nunca mais aconteça!”

Ex-deputado Jilmar Tatto, secretário nacional de Comunicação do PT – “além de tornar golpistas réus, o STF pode entrar para a história ao tornar réus militares generais, uma resposta à ferida que o nosso país ainda tem.”

Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) – “Tivemos uma vitória hoje, mas isso não significa cruzar os braços. Ao contrário, é o momento de intensificar a pressão para evitar qualquer forma de anistia”

Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) –  “Eu não comemoro Bolsonaro ter virado réu. Eu lamento! Lamento muito que um ex-presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente como fez Bolsonaro.”

O que dizem os ex-ministros do Supremo

Marco Aurélio Mello (Ministro de 1990 a 2021, indicado por Fernando Collor de Mello) – “Fico perplexo com o que se constatou no simples recebimento de denúncia. Sempre foi um ato do plenário e não da Turma, além de ser um ato muito simples, bastando a constatação de que o fato imputado ao denunciado se enquadra como crime e que há indícios de autoria. Mas houve um alargamento da competência do Supremo, cuja jurisdição é de direito estrito, conforme estipulado na Constituição Federal. Eu me pergunto: onde foi julgado o atual presidente, na qualidade de ex-presidente, Lula da Silva? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. De repente, surgiu essa competência que foge da Constituição Federal, julgando cidadãos comuns, sem direito a recurso, em decisão única do Supremo.” 

César Peluso (Ministro de 2003 a 2012, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva) – “Como todo julgamento do Supremo Tribunal Federal, este é um julgamento jurídico. Pela natureza dos fatos que compõem a acusação e a dos réus, ele tem repercussões políticas óbvias. Mas não vejo com preocupação as suposições de pré-julgamento e jogo de cartas marcadas. Eu diria que são essas opiniões que representam pré-julgamentos de um julgamento que ainda nem aconteceu.” 

Julgamento de outros ex-presidentes

​Ao longo da história republicana do Brasil, diversos ex-presidentes enfrentaram processos judiciais, resultando em julgamentos e, em alguns casos, prisões. Veja o panorama desses casos:​

  1. 1 – Washington Luís (1926-1930):
  • — Contexto: Deposto pela Revolução de 1930, que impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes.​
  • — Consequência: Embora não tenha sido formalmente julgado, foi exilado após a deposição.​
  1. 2 – Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954):
  • — Contexto: Após ser deposto em 1945, Vargas enfrentou acusações de abuso de poder.​
  • — Consequência: Não chegou a ser formalmente julgado e retornou ao poder pelo voto popular em 1951.​
  1. 3 – Juscelino Kubitschek (1956-1961):
  • — Contexto: Acusado de corrupção após o término de seu mandato.​
  • — Consequência: As acusações não resultaram em condenação formal.
  1. 4 – Fernando Collor de Mello (1990-1992):
  • — Contexto: Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, enfrentou um processo de impeachment em 1992 sob acusações de corrupção.​
  • — Consequência: Renunciou antes da conclusão do processo, mas ainda assim teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Posteriormente, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas.​
  1. 5 – Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011):
  • — Contexto: Envolvido na Operação Lava Jato, foi condenado em 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.​
  • — Consequência: Cumpriu 580 dias de prisão. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações, alegando questões processuais, o que restabeleceu seus direitos políticos.​
  1. 6 – Dilma Rousseff (2011-2016):
  • — Contexto: Sofreu impeachment em 2016, acusada de pedaladas fiscais, manobras contábeis para maquiar o déficit público.
  • — Consequência: Destituída do cargo, manteve seus direitos políticos. Não enfrentou processos criminais relacionados ao impeachment. Em 2022, concorreu a uma vaga no Senado por Minas Gerais, mas perdeu a eleição. No entanto, foi indicada por Luiz Inácio Lula da Silva para presidir o Banco dos BRICS, cargo que ocupa até hoje.
  1. 7 – Michel Temer (2016-2018):
  • — Contexto: Após deixar a presidência, foi preso preventivamente em 2019 no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de liderar uma organização criminosa e de corrupção.​
  • — Consequência: Passou quatro dias detido; posteriormente, a Justiça Federal determinou sua soltura e, em 2022, foi absolvido das acusações.​