O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após denúncia protocolada na terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Primeira Turma da Corte é composta pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Além de Bolsonaro, 33 outras pessoas foram incluídas na denúncia, que inclui os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o ex-assessor Filipe Martins e o jornalista Paulo Figueiredo Filho.
Entre os crimes imputados, estão:
- — Participação em organização criminosa armada (Pena: 3 a 17 anos de prisão);
- — Golpe de Estado (Pena: 4 a 12 anos de prisão);
- — Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Pena: 4 a 8 anos de prisão);
- — Dano qualificado ao patrimônio da União (Pena: 6 meses a 3 anos de prisão); e
- — Deterioração de patrimônio tombado (Pena: 1 a 3 anos de prisão).
Os advogados de defesa terão 15 dias para se manifestar sobre as acusações da PGR. Após esse prazo, Moraes avaliará os argumentos antes de decidir se o processo seguirá adiante. Não há previsão para a conclusão dessa análise.
Exceto Moraes, que foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer, todos os outros ministros tomaram posse no STF durante governos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Cármen Lúcia passou a fazer parte da Corte em 2006, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Fux entrou em 2011, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Zanin, advogado de Lula na operação Lava Jato, e Dino, ex-ministro da Justiça do atual governo, foram as duas últimas indicações do presidente da República, tendo adentrado o Supremo em 2023 e 2024, respectivamente.
